Brasil recua na tentativa de suavizar condenação da Nicarágua pela OEA

O Brasil recuou em sua tentativa de suavizar uma resolução que condena a Nicarágua na 53ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão ocorreu após negociações com outros países, de acordo com um documento divulgado nesta quinta-feira (22).

O novo projeto de resolução, fechado após uma reunião informal realizada na quarta-feira (21), remove algumas das mudanças introduzidas pelo Brasil que enfraquecem a condenação das violações dos direitos humanos no país. Participaram das negociações Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México, Panamá e Peru.

Especificamente, a representação brasileira na OEA trocou um apelo para o “fortalecimento” da democracia na Nicarágua por outro que pede o “exercício efetivo” da democracia no país centro-americano. Além disso, incluiu um artigo, que havia pedido para ser retirado, no qual reconhece que “números significativos” de nicaraguenses deixaram o país desde 2018, quando a crise política se agravou.

O documento também fala diretamente de “violações” de direitos de propriedade e previdência social na Nicarágua, em vez de “supostas violações”, como o Brasil queria originalmente. Colômbia e Chile também se juntaram ao Brasil na inclusão de um artigo no documento afirmando que a OEA está “disposta” a se envolver “construtivamente” com a Nicarágua para garantir que ela cumpra suas obrigações com os órgãos internacionais.

Os estados-membros da OEA ainda estão ajustando os aspectos finais da resolução, que deverá ser votada nesta quinta ou na sexta-feira (23), quando termina a Assembleia Geral da organização com sede em Washington.

Proposta brasileira provocou indignação

As mudanças propostas inicialmente pelo governo brasileiro provocaram indignação entre a oposição nicaraguense, incluindo os 222 prisioneiros políticos que foram expulsos para os EUA em fevereiro deste ano.

A Nicarágua decidiu deixar a OEA em 2021, depois que o órgão rejeitou a legitimidade das eleições presidenciais que reelegeram Ortega. A retirada da Nicarágua se tornará oficial em novembro de 2023, dois anos após o anúncio de sua decisão. O país está passando por uma crise sociopolítica desde o ano de 2018.

Número de presos políticos aumentou na Nicarágua, mostra relatório

O Mecanismo de Reconhecimento de Presos Políticos denunciou nesta quinta que o número de opositores e críticos do governo de Daniel Ortega na Nicarágua presos no país passou de 47 para 64.

“Entre 8 de maio e 19 de junho de 2023 (período coberto por este relatório) foram registradas 33 detenções por motivos de perseguição política”, indicou um relatório do Mecanismo, cujos dados são endossados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Embora haja 80 opositores detidos no total, o número se reduz a 64 porque alguns foram liberados posteriormente, de acordo com o Mecanismo. Em maio, “pelo menos 90 pessoas foram detidas arbitrariamente, entre opositores, jornalistas e ativistas de vários departamentos do país”, afirmou.

“A maioria deles foi imposta a medida alternativa de casa para prisão e ao registro diário em delegacias. Portanto, até o momento, 81 pessoas foram processadas ilegalmente”, destacou. Entre os detidos estão 14 que foram libertados e que foram capturados e processados novamente por motivos políticos, disse a entidade.

Dos 64 encarcerados até o momento, 54 foram presos depois de abril de 2018, quando eclodiram manifestações antigovernamentais por causa da polêmica reforma da previdência social, e 10 foram processados antes dessa data, explicou o Mecanismo.

Por outro lado, advertiu que “continua o padrão repressivo de detenções arbitrárias pela criminalização da liberdade religiosa”. “No período a que se refere este relatório, foram presos quatro sacerdotes e pelo menos 16 pessoas pertencentes à paróquia, entre os quais trabalhadores de ONGs católicas”, disse.