Suprema Corte determina fim do plano de Biden de anulação da dívida de estudantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta
sexta-feira (30) o fim do plano do governo do presidente Joe Biden para anular
a dívida de milhões de estudantes universitários. O tribunal decidiu que a
gestão de Biden não tinha o direito de aprovar tal medida.

O plano havia sido proposto pelo presidente democrata para
aliviar algumas das dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19,
mas foi alvo de recurso por parte dos procuradores-gerais de vários estados
governados por republicanos.

Em decisão escrita pelo presidente da Suprema Corte, John
Roberts, os juízes concordaram com o estado do Missouri, que argumentou que a
medida de anulação da dívida afetaria as receitas de uma agência estatal que
gerencia os empréstimos a estudantes.

Roberts explicou que a lei americana permite que o
secretário da Educação, Miguel Cardona, “faça ajustes modestos e adicionais aos
regulamentos existentes, não transformá-los”.

Estas alterações, segundo Roberts, criaram “um novo plano
fundamentalmente diferente para o perdão da dívida”.

Em opinião divergente escrita pela juíza Elena Kagan e
apoiada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, os três juízes
progressistas argumentam que “em todos os aspectos, o tribunal excede hoje o
seu papel adequado e limitado no governo da nação”.

No final de agosto do ano passado, Biden anunciou que perdoaria parte da dívida de milhões de estudantes universitários com o governo federal para poderem pagar os seus estudos. Opositores argumentaram que o plano custaria aos cofres públicos US$ 400 bilhões nos próximos 30 anos.