Câmara exige do Itamaraty atitude com relação à situação na Nicarágua

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao Itamaraty exigindo uma atitude do Governo do Brasil com relação à perseguição religiosa em curso na Nicarágua.

O documento oficial, assinado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), cobra do chanceler Mauro Vieira um posicionamento mais firme diante de casos como o das quatro freiras brasileiras que foram presas e expulsas do país no início deste mês pelo ditador Daniel Ortega.

“Preocupa-nos que essa perseguição reiterada por parte do regime ditatorial da Nicarágua não tenha merecido, segundo consta, nenhuma ação concreta por parte do Itamaraty, na defesa não só das liberdades religiosas, como de seus nacionais residentes naquele país. Não consta, inclusive, que o Itamaraty tenha convocado os respectivos embaixadores da Nicarágua em Brasília, e do Brasil em Manágua, para consultas, conforme prerrogativa prevista no direito internacional e nas práticas diplomáticas”, diz o texto encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores.

O deputado também destaca que, entre abril de 2018 (quando uma onda de protestos contra Ortega foi duramente reprimida com uma série de assassinatos, prisões e expulsões) e junho deste ano, a ditadura da Nicarágua obrigou 77 religiosos a deixar o país, incluindo o bispo auxiliar da Arquidiocese de Manágua, Silvio Baez.

“Vários deles foram presos e mantidos incomunicáveis, sem que o Governo Brasileiro tivesse se manifestado. Direitos fundamentais estão sendo continuamente violados na Nicarágua, enquanto o Brasil se abstém de condenar o atual regime, inclusive nas instâncias legais adequadas, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ofício do deputado Paulo Alexandre Barbosa.

As quatro freiras brasileiras detidas e, em seguida, banidas da Nicarágua faziam da parte da Fundação Fraternidade dos Pobres de Jesus Cristo, que fornecia alimentos e roupas para pessoas carentes, entre outras formas de apoio e acolhimento.

As missionárias planejavam deixar a Nicarágua quando as autoridades do país não renovaram seus documentos de residência – mas foram presas antes de conseguir viajar. O regime de Ortega também cancelou a personalidade jurídica da instituição e expropriou todos os seus bens, tornando seu funcionamento ilegal.

“À vista do que precede, dada a gravidade dos atos perpetrados contra nacionais brasileiros em solo nicaraguense, solicito à Vossa Excelência a adoção de providências concretas no sentido de proteger os nossos cidadãos que residem naquele país, além de condenar, de forma contundente, as reiteradas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime ditatorial nicaraguense”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em maio, o deputado também havia lamentado publicamente o tratamento honroso que o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, vem recebendo do presidente Lula. “Celebrar ditador é uma vergonha. Nós sabemos que o Maduro enfrenta um processo no tribunal penal internacional por crimes de lesa-humanidade, tortura, prisões arbitrárias, crimes contra a vida gravíssimos. Não podemos tolerar esse tipo de conduta”, disse, em maio, durante uma entrevista ao canal GloboNews.