Cuba diz que não aplica penas de morte há 20 anos; na prática, elas só aumentam

Rubén Remigio Ferro, presidente do Tribunal Supremo do Povo (TSP), a mais alta corte de Justiça do regime cubano, disse recentemente que a pena de morte, existente no Código Penal da ilha desde a revolução comunista que levou Fidel Castro ao poder em 1959, existe apenas como uma regra para “defender a revolução” das “gravíssimas ameaças” que, segundo ele, “vive permanentemente” aparecendo no país.

Ferro deu essa declaração durante um discurso na Assembleia Nacional do Poder Popular, o parlamento do regime cubano, nesta quinta-feira (20). Ainda de acordo com ele, faz 20 anos que a última sentença de morte foi aplicada em Cuba e a previsão da pena capital na legislação do país serve apenas para manter a “tranquilidade dos cidadãos cubanos”. No entanto, dados revelados por ONGs de direitos humanos nos últimos anos apontam que a afirmação do presidente do TSP não passa de uma falácia.

Em Cuba, é comum opositores políticos morrerem de forma misteriosa pois o regime hoje comandado por Miguel Díaz-Canel é um dos mais sangrentos da América Latina. Estima-se que milhares de opositores políticos e críticos da ditadura tenham sido mortos, entre eles, Oswaldo Payá e Harold Cepero. A responsabilidade pelo “acidente” que tirou suas vidas em 2012 foi atribuída à ditadura dos Castros pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recentemente.

Um relatório divulgado neste mês pela ONG Cuba Archive, que busca documentar casos de desaparecimentos e mortes de dissidentes cubanos, trouxe à tona dados ainda mais sombrios sobre as mortes ocorridas na ilha, ao apresentar um número histórico de execuções extrajudiciais perpetradas pelo regime cubano desde 1º de janeiro de 1959. De acordo com o levantamento, foram documentadas cerca de 4.374 execuções, das quais 3.069 foram realizadas sem o devido processo legal, representando execuções ordenadas arbitrariamente pelo Estado.

A Cuba Archive apontou ainda que desde 2021, ano em que Cuba vivenciou seus maiores protestos populares contra o regime comunista, o país teve cerca de 21 assassinatos extrajudiciais.

De acordo com o levantamento, todas as mortes foram perpetradas por agentes estatais habilitados e capacitados pelo regime da ilha. O relatório detalhou o cenário de violência e repressão contra as pessoas que decidiram manifestar sua indignação contra a ditadura cubana, que a cada ano que passa joga o país na mais profunda estagnação e destruição econômica.

Outra ONG cubana de direitos humanos, a Justicia 11J, observou que pelo menos 1.555 detenções arbitrarias ocorreram após os protestos de 2021. Até o momento, de acordo com a organização, 909 pessoas foram condenadas à prisão, 773 ainda estão sob custódia e 84 foram forçadas ao exílio. Nos dados da Cuba Archive, cerca de 263 mortes e desaparecimentos foram registrados entre as pessoas que tentaram escapar da ilha para não serem submetidas às condições repressivas impostas pelo regime de Díaz-Canel.

Vale lembrar ainda que esse número não engloba as milhares de mortes políticas por outros episódios, o que indica a extensão da violência política que tem permeado a história de Cuba ao longo dos anos. As informações obtidas pela ONG Cuba Archive são baseadas em registros confiáveis e detalhados, com cada vítima tendo um perfil individual documentado no banco de dados da organização. O objetivo é trazer à luz as violações dos direitos humanos e a violência institucionalizada enfrentada por muitos cubanos que se opõem ao regime comunista.

Em 2022, o Código Penal cubano
passou por uma extensa reforma, mas a pena de morte foi mantida pelo regime. O novo
Código Penal aumentou a extensão da pena capital, elevando para 24 o número de
crimes puníveis com ela. Esse número representa quatro a mais do que havia na
legislação anterior. De acordo com a ditadura de Díaz-Canel, todos os crimes
puníveis com pena de morte no país estão relacionados a “atentados contra a
Segurança do Estado”.

Cuba Archive detalha casos

A Cuba Archive relatou também a história de algumas vítimas da ditadura cubana, visadas devido à sua participação nos protestos de 2021.

Um dos casos relatados foi o de Diubis Laurencio Tejeda, um cubano de 36 anos que foi baleado nas costas pelo policial Yoennis Pelegrín Hernández, em julho de 2021. Tejeda foi vítima de disparos feitos por Pelegrín contra a multidão que protestava contra o regime de Díaz-Canel.

Segundo a ONG, a família de Tejeda não teve direito nem a um funeral digno para o seu ente querido, pois a ditadura ordenou que o velório tivesse apenas duas horas. O policial que o alvejou foi inocentado sob a justificativa de ter agido em “legítima defesa”. Além da falta de punição, Pelegrín, de acordo com a Cuba Archive, ainda recebeu uma promoção e uma motocicleta nova.

Outro caso relatado pela Cuba Archive foi o de Christian Barrera Diaz, de 24 anos. Diaz foi vítima de uma morte extrajudicial também ocorrida em julho de 2021, enquanto tentava fugir de Cuba um dia depois de participar dos protestos. Ele estava tentando sair do país de barco, na madrugada, quando foi surpreendido por tropas de elite do regime. De acordo com a informação repassada por amigos de Diaz à Cuba Archive, os militares abriram fogo contra ele e começaram a espancar as pessoas que estavam próximas.

Inicialmente, a polícia cubana informou à família de Diaz que ele estava preso, mas três semanas depois seu corpo foi encontrado já em estado de decomposição na praia de onde ele estava tentando fugir. As autoridades cubanas sustentam até hoje que Diaz morreu vítima de um “afogamento”.

Além de vítimas que participaram dos protestos de 2021, a Cuba Archive também relatou a história de William Padrón Mazfoi, que morreu em março de 2022. Ele estava tentando fugir de Cuba com outras 20 pessoas quando o barco onde estava foi abordado pela Guarda de Fronteira de Cuba e naufragou. O regime cubano diz que ele foi vítima de um “acidente”. A família nunca obteve o laudo da morte de Mazfoi, sua autópsia foi realizada sem a devida comunicação aos familiares e informações acerca do caso estão sob sigilo até o momento.

Os outros casos descritos são os de Nathali Acosta Lemus, Yerandy García Meizoso, Israel Gómez, Elizabeth Meizoso (uma bebê de apenas dois anos), Aimara Meizoso León, Omar Reyes Valdés, Luis Alberto Sánchez Valdés e Indira Serrano Cala. Eles foram assassinados, de acordo com a Cuba Archive, em outubro do ano passado, quando tentavam deixar Cuba de barco.

A embarcação com eles e outras 23 pessoas foi atingida de forma intencional por um navio da Guarda de Fronteira de Cuba e também naufragou. A Cuba Archive relatou que uma mulher grávida que sobreviveu ao “acidente” disse a uma emissora americana que “quando os guardas de fronteira nos viram entrando no barco, eles nos atacaram por trás e neutralizaram os motores. Imediatamente, eles nos atacaram pelo lado e nos disseram que iam partir o barco ao meio. Eles foram atrás de nós com tudo o que tinham, para nos matar, e não tiveram compaixão de nós”.

O regime cubano não se pronunciou sobre os casos divulgados pela Cuba Archive. Os familiares das vítimas continuam sem informações e a impunidade ainda prevalece. Em meio a tudo isso, o regime de Díaz-Canel segue sendo recebido em missões diplomáticas como a de Portugal, onde o ditador cubano foi recebido com um tapete vermelho pelos socialistas que controlam a maioria do parlamento, e pelo papa Francisco, com quem ele afirmou ter tido uma “conversa franca” sobre a “verdadeira situação de Cuba”.

Em ambos os encontros, Díaz-Canel não foi questionado oficialmente sobre as diversas acusações relacionadas a violações de direitos humanos e mortes que pairam sobre seu regime, que a cada ano que passa se torna ainda mais cruel e sanguinário.