Entidades manifestam preocupação com projetos argentinos para punir fake news e regulamentar imprensa

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou
nesta quinta-feira (3) a sua preocupação com ações legislativas que estão sendo
promovidas nas províncias de Salta e La Rioja, na Argentina, para punir, em um
caso, a divulgação de notícias falsas e, no outro, para promover uma reforma
constitucional que poderá afetar a liberdade de expressão e de imprensa.

A manifestação da organização sediada em Miami se soma à de
uma entidade argentina, que no final de julho já havia criticado as duas
iniciativas.

Em Salta, um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
pune com prisão ou multa “quem difundir notícias falsas” no âmbito digital. O
artigo 50º do projeto de lei autoriza a punição de quem “criar notícias falsas,
espalhar o pânico, desacreditar pessoas ou autoridades provinciais”.

Em La Rioja, no início do debate sobre a reforma
constitucional nessa província, o governador Ricardo Quintela afirmou que a
alteração incluiria a regulamentação da imprensa independente. Na sua opinião,
a Convenção reformadora – com uma grande maioria governista – deveria debater “a
liberdade de expressão e a governança”.

O governante é crítico em relação aos veículos de
comunicação e, há alguns meses, já tinha proposto o “bloqueio” de veículos nacionais
porque, segundo ele, “dão informações podres” que não podem ser “verificadas”.

Quintela é do Partido Justicialista, o mesmo do atual
presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández.  Em Salta, governada pelo também peronista Gustavo
Sáenz, o ministro de Governo da província, Ricardo Villada, disse que, caso o
projeto seja aprovado também no Senado local, ele será vetado pelo Executivo.

O presidente da SIP, Michael Greenspon, manifestou a sua
preocupação com estas iniciativas e lamentou que “em um país com tanta história
e jurisprudência em matéria de liberdade de expressão, onde a Constituição
nacional salvaguarda a liberdade de imprensa, retornem fantasmas do passado
para amordaçar a liberdade de expressão dos cidadãos”.

Greenspon, diretor global de licenciamento e inovação de
impressão do jornal The New York Times, recordou as declarações de Chapultepec
e Salta, a última delas aprovada na província argentina que agora promove a criticada
lei.

Estes documentos consagram os princípios que devem reger a
liberdade de imprensa e pedem aos governos para que se abstenham de criar leis
ou regulamentos que afetem negativamente o direito natural à liberdade de
expressão.

Na semana passada, a Associação de Entidades Jornalísticas
Argentinas (Adepa, na sigla em espanhol) havia divulgado notas em que manifestava
preocupação com as duas iniciativas.

A respeito do projeto de Salta, a entidade destacou que a
proposta poderia deixar a “critério do governo no poder determinar quando uma
notícia é falsa ou não”.

Sobre o caso de La Rioja, a Adepa sustentou que é “extremamente
arriscado” quando algum governo tenta atuar “como juiz ou árbitro da veracidade
da informação ou interferir no conteúdo dos meios de comunicação”.

“Esse risco é extraordinariamente grave se essa reivindicação busca ser incorporada em um texto constitucional. O precedente mais perigoso nesse sentido aparece na Constituição Bolivariana da Venezuela, onde foi estabelecido o conceito de informação ‘oportuna, verdadeira e imparcial’. Isso foi fortemente contestado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, alertou a associação. (Com Agência EFE)