China fortalece lei de contraespionagem e quer que todo o país denuncie “atividades suspeitas”

Em abril deste ano, o Congresso Nacional Popular do regime comunista chinês aprovou amplas reformas na lei de contraespionagem do país, que existe desde 2014, para restringir ainda mais a transferência de toda e qualquer informação que esteja relacionada à segurança nacional.

A ampliação da lei visava também dar ainda mais poderes ao regime de Xi Jinping para “prevenir, deter e punir as atividades de espionagem” dentro do território chinês.

A nova regulação entrou em vigor em julho e passou a definir espionagem na China como “qualquer conduta irregular que comprometa a segurança nacional”, seja ela cometida por uma organização de espionagem ou por qualquer cidadão que foi instigado ou financiado por uma organização ou indivíduo.

A lei também passou a abranger
ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas de informação relacionadas
ao Estado e proibiu a colaboração de instituições em território nacional com
organizações de inteligência internacionais e seus agentes.

Como parte desta nova lei de contraespionagem ampliada em abril, o Ministério da Segurança do Estado chinês divulgou um anúncio no começo deste mês no qual afirmou que, a partir de agora, o regime vai mobilizar toda a nação para participar “ativamente do trabalho de contraespionagem”.

O anúncio foi feito pelo WeChat, aplicativo de mensagens utilizado pelos chineses, e instou os cidadãos do país a se envolverem na “detecção e prevenção de atividades suspeitas que possam representar ameaças à segurança nacional”.

A medida em questão tem como objetivo criar um ambiente onde a participação da população no combate à contraespionagem seja considerada “normal”. O Ministério da Segurança deu destaque à importância de se estabelecer “canais eficazes” para relatar “atividades suspeitas” e garantiu que iria “incentivar” e “recompensar” financeiramente os cidadãos que contribuíssem para esse “esforço”.

O regime chinês alegou que a
mobilização de toda a sociedade na campanha de contraespionagem é necessária
para enfrentar uma situação “cada vez mais complexa” no mundo atual e negou que
a campanha tenha como objetivo “incentivar os cidadãos do país a espionarem uns
aos outros” ou realizar qualquer “movimento em massa para capturar espiões”.

Segundo as autoridades chinesas,
a luta contra a espionagem com a participação da população é uma forma de
tranquilizar aqueles que estão “ansiosos para investir no país”.

Nos últimos anos, a China tomou diversas medidas enérgicas para combater a espionagem, detendo várias pessoas, tanto cidadãos chineses quanto estrangeiros, sob a suspeita de estarem envolvidos em atividades do tipo.

A questão é que muitas dessas detenções atingiram ativistas e jornalistas que denunciam violações de direitos humanos, corrupção e abusos de poder na China. Eles têm sido enquadrados na lei de espionagem do país, presos sob a acusação de espionagem ou subversão e levados a julgamento sem provas substanciais. Alguns exemplos são o advogado Yu Wensheng, o jornalista Gao Yu, o editor sueco Gui Minhai e o empresário canadense Michael Spavor, todos acusados de espionagem e detidos de forma arbitrária.

É justamente por essas arbitrariedades que observadores internacionais expressaram suas preocupações com a nova lei expandida, enfatizando que ela pode ser usada para reprimir e silenciar ainda mais aqueles que ousam questionar o regime chinês. Eles também apontaram que a legislação pode ser usada para perseguir mais dissidentes e fiscalizar de forma mais rigorosa as atividades regulares de empresas estrangeiras na China.

Segundo analistas, a nova regulação também poderá dificultar ainda mais o contato de estrangeiros com cidadãos ou entidades chinesas, já que essas comunicações passam agora a ser reguladas de forma ainda mais intensa.

Um funcionário de uma agência governamental chinesa encarregado de atrair investimentos estrangeiros disse à Agência Lusa que agora tem de “pedir autorização e esclarecer o motivo antes de se reunir com entidades estrangeiras”.

Jeremy Daum, pesquisador do Centro para a China Paul Tsai, da Escola de Direito da Universidade de Yale, afirmou à Agência Lusa que a lei atribui um ar de suspeição a qualquer “contato com estrangeiros”.

Segundo ele, a lei é escrita com um nível “tão abstrato que não só é possível, mas parte inerente do seu desígnio, que as autoridades chinesas possam interpretá-la como quiserem”.

Lei afeta também quem vive fora da China

A nova lei chinesa tem um
impacto abrangente, estendendo-se além das fronteiras da China. Sua falta de
clareza gera incerteza para aqueles que residem fora do país, especialmente
para aqueles que têm conexões familiares, profissionais ou acadêmicas com
cidadãos ou entidades chinesas.

Isso implica que indivíduos que vivem no exterior podem estar sujeitos a suspeitas ou acusações de espionagem simplesmente por manterem contato com cidadãos ou organizações chinesas que possuam acesso a informações consideradas “sensíveis” pelo regime comunista.

Dessa forma, pode abranger situações como a de um jornalista estrangeiro entrevistando um dissidente ou crítico do regime chinês, um acadêmico colaborando com um pesquisador do país, um empresário negociando com uma empresa chinesa ou até mesmo um familiar visitando parentes na China. Tais ações podem ser interpretadas como colaboração com a espionagem pelas autoridades chinesas.

Em junho, os Estados Unidos emitiram um alerta sobre a nova lei chinesa de contraespionagem. Eles expressaram preocupações de que empresas americanas possam ser enquadradas na lei e enfrentar penalidades por atividades comerciais consideradas normais em outros países.

O Centro Nacional de Contra-Inteligência e Segurança dos EUA (NCSC) ressaltou que a China consideraria o “fluxo de dados de saída como uma ameaça à segurança nacional” e que as novas leis poderiam obrigar cidadãos chineses empregados por empresas estrangeiras a auxiliar nos esforços de inteligência chinesa.

A ambiguidade da nova lei é uma das maiores preocupações dos Estados Unidos, pois permite que praticamente qualquer documento, dado, material ou item seja considerado relevante para a segurança nacional chinesa.

O embaixador dos Estados Unidos
na China, Nicholas Burns, enfatizou a determinação de Washington em resistir a
essa pressão e proteger os interesses das empresas americanas.

A embaixada chinesa em Washington reiterou seu direito de proteger a segurança nacional por meio de legislação interna e destacou o “compromisso contínuo” de Pequim com um ambiente de negócios internacional baseado em leis.

Desde a promulgação da nova lei chinesa em abril, as autoridades dos Estados Unidos têm observado um aumento significativo nas consultas de empresas e outros grupos sobre os riscos associados a viagens à China. Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA atualizou seu aviso de viagem para a China, alertando sobre o risco de detenções injustas.