Prefeita de Mamanguape terá que justificar ao TCE o aumento da folha, gastos com festas juninas e descumprimento do piso nacional do magistério

A cidade de Mamanguape, localizada no litoral Norte estado da Paraíba, está no centro das atenções após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que revelou uma série de irregularidades em relação às festas juninas promovidas pela prefeitura. O relatório apontou a realização de festividades em um contexto de déficit orçamentário e falta de cumprimento integral do piso nacional do magistério.

Entre as incorformidades, a prefeita Eunice terá que tentar justificar o umento de contratação temporária e a diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município.

Segundo o relatório consolidado da esfera municipal elaborado pela Auditoria do TCE, as despesas com festas juninas promovidas pelos municípios paraibanos chegaram a R$ 54.237.265,90 neste ano, representando um aumento de 20,70% em comparação com o exercício de 2022. No entanto, em Mamanguape, a situação se destacou negativamente.

A prefeitura realizou as festividades mesmo a prefeita gastando mais do que o municio arrecada, atestando uma incompetência em girir os cofres públicos da cidade do Vale do Mamanguape, o que levantou questionamentos sobre as prioridades de gastos da prefeita Eunice. Além disso, segundo o TCE,  foi constatado que o município não estava cumprindo integralmente o piso nacional do magistério, comprometendo a remuneração dos profissionais da Educação Básica.

O relatório do TCE apontou que em 61 cidades houve “aumentos não justificados desses gastos” com as festas juninas, enquanto em outras 130, as festividades ocorreram durante períodos de calamidade pública reconhecidos por decretos estaduais. Em Mamanguape, essa situação levou a mais questionamentos sobre a responsabilidade e o compromisso da prefeita com as obrigações constitucionais relacionadas à aplicação mínima em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica.

A prefeita Eunice e sua administração agora enfrentam críticas e pressões da população, especialmente dos professores e daqueles que questionam as prioridades de gastos em um momento de dificuldades financeiras. Toda a questão será examinada mais detalhadamente após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por parte da prefeitura.

A situação levanta um debate importante sobre a gestão responsável dos recursos públicos e a necessidade de priorizar áreas essenciais, como Educação e Saúde, em detrimento de gastos festivos em momentos de dificuldades financeiras.

Veja o Relatório na Íntegra