CIJ ordena que Venezuela interrompa ações que “ameacem Essequibo”

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, órgão judicial máximo da ONU, anunciou nesta sexta-feira (1º) sua decisão sobre a disputa de Essequibo, região rica em petróleo atualmente administrada pela Guiana, que tem sido contestada pela Venezuela como parte de seu território.

A decisão surge após um pedido de medida provisória ajuizada pelo governo guianense para tentar frear a realização de um referendo pelo ditador Nicolás Maduro, no qual consultará a população sobre a possibilidade de anexação do território contestado. O órgão, que não mencionou a consulta popular a ser realizada no dia 3 em sua decisão, definiu que a Venezuela deve “se abster de qualquer ação agressiva contra a região fronteiriça de Essequibo”.

Com isso, o tribunal internacional aprovou o pedido da Guiana, que administra a região há décadas, reconhecendo que as últimas medidas do governo de Nicolás Maduro podem ser consideradas uma “ameaça” ao país vizinho. “A República Bolivariana da Venezuela deve se abster de quaisquer ações que possam modificar a situação que prevalece atualmente”, estabeleceu o órgão, citando a gestão da região pela Guiana.

Ainda, o Tribunal de Haia afirmou que “as duas partes devem se abster de quaisquer ações que possam agravar ou estender a disputa ou torná-la ainda mais difícil de resolver”.

A Venezuela busca a soberania sobre Essequibo há décadas. A região possui quase 160 mil km2 de extensão e é rica em petróleo e recursos naturais.

Apesar da decisão da ONU, a ditadura venezuelana já afirmou que seguirá com a consulta popular no próximo domingo (3). Nesta semana, o ditador Nicolás Maduro disse que “faça chuva, trovão ou relâmpago”, vai realizar o referendo consultivo não vinculativo sobre a disputa.

No mês passado, a representação da ditadura reafirmou, durante audiência realizada na Corte Internacional de Justiça (CIJ), na Holanda, que não reconhece a jurisdição do tribunal a respeito da disputa com a Guiana e dará continuidade ao referendo para tentar anexar a área.