Milei anuncia pacote para desregulamentação econômica

Em cadeia nacional de rádio e televisão, o novo presidente
da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite desta quarta-feira (20) uma série
de ações para desregulamentar a economia do país e gerar crescimento.

O pacote inclui a revogação de leis federais como as dos Alugueis, das Gôndolas e do Abastecimento.

Além disso, Milei anunciou a revogação do observatório de preços
do Ministério da Economia e das regras que impedem a privatização de empresas
públicas, que serão transformadas em sociedades anônimas para serem
privatizadas, além de modernização das leis trabalhistas e das reformas do
código aduaneiro e da lei de terras.

“O saldo da intromissão do Estado [na economia] é o país que
recebemos, a pior herança da história. Um país com um déficit consolidado de
15% do PIB, onde 5% do déficit é do Tesouro e 10% do BCRA [Banco Central]”, disse
Milei no pronunciamento.

“Damos o primeiro passo para acabar com o modelo de
decadência. Hoje, assinei um decreto para começar a desbloquear este quadro
jurídico e institucional empobrecedor que destruiu o nosso país”, afirmou o presidente.

Entre as leis revogadas por Milei, a Lei das Gôndolas obrigava
os supermercados a expor nas prateleiras os produtos fabricados pelas pequenas
empresas e com menor preço nas categorias de consumo regular; a dos Aluguéis
regulava as negociações de aluguel de imóveis, e na sua versão mais recente
proibia contratos em dólares; e a do Abastecimento permitia ao governo tomar
medidas sobre os preços, como fixar valores máximos e sancionar empresas que
aumentassem os valores praticados de forma “injustificada”.

Grande parte das medidas anunciadas por Milei precisará
passar pelo Congresso argentino, e em nota o presidente deu um aviso aos
legisladores: “Os deputados e senadores da nação terão que enfrentar a
responsabilidade histórica de escolher entre fazer parte desta mudança ou
obstruir o mais ambicioso projeto de reforma dos últimos 40 anos”.

No início da semana passada, dois dias após a posse de Milei, o ministro da Economia, Luis Caputo, havia anunciado outro pacote, este para zerar o déficit público, que inclui suspensão da publicidade governamental por um ano, redução do número de ministérios e secretarias e redução dos subsídios à energia e aos transportes.