Situação preocupante: relatório do TCE-PB aponta ‘rombo’ de R$ 20 milhões no Ipam de Bayeux

Um recente relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) revelou uma situação financeira alarmante no Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Público Municipal de Bayeux (Ipam). De janeiro a outubro de 2023, o Ipam arrecadou R$ 29,1 milhões, mas teve despesas que totalizaram R$ 31,8 milhões, resultando em um déficit de R$ 2,7 milhões nesse período.

O saldo financeiro em outubro foi de apenas R$ 473 mil, representando menos de 17% do montante inicial do exercício de 2023. O relatório aponta que a situação do Ipam tem se agravado nos últimos cinco anos, acumulando um déficit de R$ 20 milhões.

Um dos problemas destacados é a relação desfavorável entre ativos e inativos, com 1,19 servidor ativo para cada aposentado ou pensionista, quando o ideal seria uma proporção de 3 para 1.

Diante desse cenário, o TCE emitiu recomendações cruciais para o Ipam, incluindo a não nomeação de novos servidores para cargos com remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) por lei. Além disso, enfatizou a necessidade de medidas para aumentar a arrecadação de receita de compensação previdenciária, o cumprimento de obrigações patronais e a elaboração da avaliação atuarial do plano capitalizado de 2023 dentro do prazo.

A prefeita de Bayeux, Luciene Albuquerque, foi alertada sobre a situação do Ipam e declarou estar tomando medidas para reverter a crise financeira do instituto.