Governo Milei retira capítulo fiscal de “lei Omnibus” para acelerar aprovação

O governo da Argentina vai retirar o capítulo fiscal da lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como “lei Omnibus”, o principal projeto do presidente Javier Milei, para acelerar sua tramitação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na sede do governo.

Ele destacou que, no “diálogo” mantido com outros blocos políticos, o governo encontrou “um claro consenso” sobre boa parte dos mais de 500 artigos do texto revisado e que, por isso, prefere continuar avançando para sua aprovação na Câmara dos Deputados. “Isso não significa, de forma alguma, que vamos abandonar nosso compromisso de alcançar o equilíbrio fiscal, nosso objetivo de alcançar um déficit zero”, afirmou o chefe do Tesouro.

O governo tomou essa decisão depois de receber várias advertências dos governadores das províncias produtoras, da indústria e dos legisladores da oposição, que rejeitaram os aumentos de impostos e a redução das pensões. Embora o partido governista tenha obtido uma opinião majoritária nas comissões de deputados, não havia garantia de aprovação do projeto de lei, uma vez que o governo Milei tem uma posição minoritária em ambas as câmaras.

O pacote fiscal consiste em cinco medidas: uma moratória fiscal, uma moratória fiscal, um adiantamento do imposto sobre propriedade pessoal, um aumento nos direitos de exportação e uma mudança na fórmula de atualização das pensões. O governo precisava desse aumento na receita para alcançar o equilíbrio fiscal de um déficit de 6,1% do PIB em 2023, o que para o governo argentino seria a razão para a alta inflação do país, de 211,4% anual em 2023, e a falta de financiamento e investimento.