governador peronista recorre à Justiça contra corte de fundos

Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires, anunciou que irá à Corte Suprema de Justiça da Argentina para tentar reverter a decisão do presidente Javier Milei de eliminar o Fundo de Fortalecimento Fiscal, criado durante o governo do também peronista Alberto Fernández (2019-2023), com o dinheiro da coparticipação que antes pertencia à cidade de Buenos Aires.

Conforme noticiou o jornal argentino Clarín, Kicillof acusou Milei de “roubar os recursos das províncias” e de impor “um ajuste selvagem” ao povo argentino. Ele afirma que medida tomada pelo governo libertário, que eliminou por meio de decreto o fundo de sua província, afeta “gravemente as finanças” do governo, que já enfrenta uma situação crítica devido à crise econômica.

“É uma situação de gravidade inédita porque estamos diante de um presidente que decidiu configurar um Estado que abandona suas obrigações mais elementares. Não só submete o povo a um ajuste selvagem, mas também rouba os recursos das províncias”, disparou Kicillof.

O governador peronista convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (26) para anunciar que havia instruído o procurador-geral da província de Buenos Aires a iniciar uma série de ações judiciais perante a Corte Suprema e a solicitar cautelarmente a restituição dos fundos que lhe foram retirados.

O Fundo de Fortalecimento Fiscal da província de Buenos Aires foi criado em 2020 por Fernández com parte do dinheiro da coparticipação em impostos da cidade de Buenos Aires, que teve sua porção reduzida em mais de 1%.

Milei, que assumiu a presidência em dezembro de 2023, eliminou o fundo por
decreto argumentando que a ação se tratava de um “ajuste fiscal necessário a
nível nacional”.

“O mencionado Fundo de Fortalecimento Fiscal da província de Buenos Aires afetou os interesses gerais da nação em seu conjunto, privando o Estado nacional de recursos necessários para o ordenamento das contas públicas”, diz o texto do decreto.

Jorge Macri, que foi eleito e assumiu a prefeitura de Buenos Aires em 2023, disse que espera agora que o dinheiro da coparticipação em impostos federais, que antes estava em posse da província, seja integralmente devolvido para sua cidade.

“Espero que seja o primeiro passo em direção à devolução desses recursos para a Cidade [de Buenos Aires]. Tenho confiança de que assim será, porque desde o primeiro dia tanto o presidente quanto o ministro da Economia reconhecem a sentença e o direito da Cidade, mas agora é uma questão deles implementá-la”, afirmou ele ao canal A24.