O Comitê de Assuntos Étnicos e Religiosos da província chinesa de Zhejiang anunciou oficialmente um novo conjunto de regras para tornar as igrejas mais adequadas aos princípios do Partido Comunista Chinês (PCCh), cujo líder é o ditador Xi Jinping.
O projeto experimental, intitulado de “medidas para implementação e gestão de locais de práticas religiosas”, é a mais recente ação política da ditadura de Pequim para “uniformizar” a fiscalização das igrejas no país, considerado um dos mais repressores da religião no mundo.
Os gabinetes de assuntos étnicos e religiosos das cidades e condados provinciais já foram notificados da nova políticas e emitiram o documento para as instituições religiosas locais, que devem iniciar o processo de adequação às regras impostas. As medidas entraram em vigor na última sexta-feira (1º).
O documento começou a ser formulado pela Administração Nacional de Assuntos Religiosos em julho do ano passado. O regime chinês costuma elaborar os projetos e testá-los nas diferentes províncias do país, até que todos os locais sigam, conjuntamente, as imposições do PCCh.
Entre as medidas obrigatórias a serem aplicadas nas igrejas estão alguns requisitos institucionais relativos à aprovação e registo de locais de atividades religiosas, gestão de pessoal e padronização de atividades religiosas.
O desenvolvimento da documentação baseia-se alegadamente em oito estatutos, incluindo a Constituição, leis e regulamentos relevantes sobre assuntos religiosos e as medidas administrativas para as lideranças religiosas. De acordo com o site oficial do Gabinete de Assuntos Étnicos e Religiosos de Zhejiang, as ações consistem em dez capítulos e oitenta disposições detalhadas.
O terceiro artigo do primeiro capítulo da documentação exige que os locais de culto “defendam a liderança do Partido Comunista da China e defendam o sistema socialista”. Também introduz diretrizes de como as atividades devem ser realizadas nos espaços de culto, defendendo a “implementação completa do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma ‘Nova Era’” e a “prática de valores socialistas fundamentais, aderindo à direção do desenvolvimento da religião no contexto chinês”.
O oitavo artigo do segundo capítulo das medidas estabelece regulamentos estritos sobre as condições de estabelecimento de locais para atividades religiosas, os materiais necessários para apresentação e os procedimentos de revisão dos conteúdos expostos.
Uma das condições obrigatórias na nova política é a presença de “pessoal religioso” que conduza atividades religiosas ou de indivíduos que “cumpriram” as disposições, regulamentos e leis estipuladas pelas organizações religiosas do país. Dentro dessa condição, as autoridades oficiais que supervisionam os assuntos religiosos poderão excluir as igrejas domésticas e os pregadores que não sejam oficialmente reconhecidos como tais no “cumprimento das regras” que são exigidas. Quaisquer pregadores que não tenham obtido um “certificado de pessoal religioso” oficial serão considerados “aquém das qualificações” para estabelecer locais de culto.
Outro ponto da documentação afirma que o Instituto para os Assuntos Religiosos de Pequim pode ordenar a substituição de qualquer membro da organização gestora que seja considerado “incompetente” ou “não cumpra as funções prescritas”, segundo os requisitos do PCCh.
De acordo com outro artigo, atividades fora dos locais estipulados para a realização das atividades religiosas são estritamente proibidas. A disposição afirma que “não é permitido organizar ou realizar atividades religiosas fora do local sem permissão”. Em algumas hipóteses, isso poderá ocorrer, desde que haja aprovação antecipada do departamento governamental.
Além da obrigatoriedade de cumprimento da nova documentação, o Comitê de Assuntos Étnicos e Religiosos da Província de Zhejiang será responsável pela interpretação da nova política, o que deve tornar a repressão contra a religião ainda mais subsjetiva.
As novas regulamentações e disposições introduzidas por Pequim fazem parte de um megaprojeto do ditador Xi Jinping para erradicar as crenças religiosas do país, que se torna um lugar cada vez mais inóspito para pessoas de diferentes religiões.
Segundo o relatório deste ano organizado pela ONG Portas Abertas, a China ocupa a 19ª posição entre os países que mais perseguem cristãos no mundo. Quando o assunto é fechamento de igrejas, o país lidera a lista, com no mínimo 10 mil incidentes nesse sentido.
Além disso, o último ano foi marcado por episódios de pastores detidos e levados a interrogatório, sem que pudessem ter contato com advogados e familiares.
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