Parlamento da Espanha avança na lei de anistia para independentistas

O Parlamento da Espanha deu nesta quinta-feira (7) um passo adiante para aprovar a polêmica lei de anistia para os condenados, processados ​​e investigados judicialmente em relação à tentativa ilegal de independência da região autônoma da Catalunha em 2017.

A Comissão de Justiça do Congresso espanhol respaldou um novo parecer do projeto legislativo graças a um acordo entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), principal força do governo, e os independentistas.

A iniciativa contou com o apoio de toda a esquerda e dos soberanistas catalães e bascos, enquanto a oposição formada pelo conservador Partido Popular (PP) e pelo direitista Vox se manifestou contra. O projeto ainda será debatido e votado em breve no plenário do Congresso e, posteriormente, no Senado.

O acordo alcançado nesta quarta-feira (6), segundo confirmaram seus negociadores, adapta a lei às normas europeias, exclui os crimes mais graves de terrorismo e traição e “em nenhum caso” exculpa crimes de corrupção.

No início da comissão, o porta-voz do PP, Cuca Gamarra, solicitou sua suspensão para que a mesa diretora pudesse qualificar as emendas pactuadas e para que os grupos tivessem então tempo para analisá-las. Após um intervalo, a mesa aceitou as alterações e o debate foi retomado.

Com a comissão retomada, o porta-voz do PSOE, Francisco Aranda, afirmou que a anistia é um “compromisso decidido, corajoso e democrático para avançar no reencontro com a Catalunha” e recomendou que o PP entre em acordo “com aqueles que pensam diferente”.

“Dedicar-se à política é tomar decisões e não evitá-las, é resolver problemas e não criá-los, é trabalhar pela convivência e não pela discórdia. Olhar para o futuro e não viver no passado, e é concordar com quem não pensa como você”, disse.

Representantes do partido independentista Juntos pela Catalunha afirmaram que, com as alterações agora acordadas, o texto “reforça e adapta as normas europeias para dificultar as tentações daqueles que querem utilizá-las indevidamente”.

Já a porta-voz da ERC, também pró-independência, celebrou o acordo depois do Juntos ter provocado um prolongamento da negociação para conseguir mais mudanças, embora tenha dito que o texto anterior era bom. Em todo o caso, optou por continuar remando pelo objetivo comum da liberdade do povo catalão.

“O que ficará para a história é se somos capazes de voltar a um ponto em que o movimento seja forte o suficiente para tentar novamente, de forma pactuada e legal, a libertação do nosso povo por meio de um referendo e do exercício da democracia”, acrescentou.

Apesar dos acordos, o porta-voz do PP alertou que o Código Penal “ainda está em vigor” e a lei não pode alterar as definições de fraude, uma vez que “a lei de anistia não pode inventar outras finalidades para cada crime e fazê-las depender do depoimento de cada acusado”.

Nesse sentido, destacou que a lei não pode alterar os crimes de terrorismo ou de peculato com base em determinados fins.

“Vocês podem anistiar quem quiser, mas a história não vai anistiar o PSOE por cometer esta autêntica atrocidade”, disse Gamarra, ao descrever a regra como “ultraje e corrupção política”. (Com Agência EFE)