Uso de pílulas abortivas em pauta na Suprema Corte dos EUA

Os Estados Unidos registraram um trágico recorde no ano passado, na reta final do governo de Joe Biden antes das novas eleições presidenciais de novembro: um aumento de abortos provocados pelo uso de pílulas.

Um estudo divulgado na respeitada revista JAMA Network Open (Journal of the American Medical Association, na sigla em inglês) revela um crescimento dos casos de abortos feitos por americanas utilizando comprimidos para interromper a gravidez.

O número de práticas abortivas com o uso de medicamento passou de 53% para 63%, desde a decisão da Suprema Corte para derrubar a Roe v. Wade de 1973, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país. Isso representa aproximadamente 642 mil abortos medicamentosos feitos entre 1 milhão de casos dentro do sistema de saúde.

Entre 2016 e 2021, durante os governos democratas de Barack Obama e Joe Biden, respectivamente, a agência federal Food and Drug Administration, parte do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, eliminou uma série de restrições que controlavam o uso de Mifepristona, a pílula mais usada em abortos medicamentosos no país e que esteve em debate na Suprema Corte, nesta terça-feira (26).

Entre as mais recentes medidas aprovadas pela agência está a de facilitar a obtenção do medicamento por correspondência após uma breve entrevista virtual ou por telefone com um “fornecedor” remoto.

As ações para facilitar o aborto por parte da administração pública mobilizaram um grupo de médicos do Texas e ativistas pró-vida, que apresentaram uma contestação legal às novas regras da FDA no tribunal do 5º circuito, onde foi decidido parcialmente a favor do pedido ajuizado, sustentando que a agência federal agiu ilegalmente ao reduzir seus padrões de segurança para o acesso à pílula.

Em abril do ano passado, um juiz distrital do Texas havia ordenado à FDA (órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a Mifepristona. O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado. Agora, a Suprema Corte analisa o caso na instância máxima da justiça, mas a decisão só deve ser anunciada no final de junho, segundo a imprensa americana.

A Mifepristona teve sua aprovação inicial pela agência federal em 2000. Segundo o portal National Review, a decisão foi duvidosamente baseada na noção de que a gravidez deveria ser rotulada como uma “doença grave e com risco de vida”, sob normas destinadas a agilizar a admissão de medicamentos para esse fim. À época, a FDA impôs inúmeras precauções de segurança para “proteger” as mulheres dos riscos da pílula.

No entanto, em 2016, a agência abandonou arbitrariamente grande parte dessa cautela, aumentando a liberação do medicamento abortivo de sete para dez semanas de gravidez. Além disso, passou a permitir o uso sem prescrição médica, sendo possível obter receita com consultas a outros profissionais da saúde.

As novas regras da FDA também desobrigaram os médicos de relatar complicações referentes à pílula, eliminando uma fonte de dados essencial para julgar a segurança do medicamento.

Em 2021, a agência utilizou a pandemia como desculpa para agilizar a desregulamentação da pílula abortiva, removendo permanentemente requisitos de distribuição presencial do medicamento e permitindo abortos por correspondência. Contudo, em nenhum momento conseguiu apontar uma comprovação científica que apoiasse de forma independente a sua decisão.

A FDA também violou diretamente uma lei federal que proíbe o envio pelo correio de qualquer “artigo ou coisa concebida, adaptada ou destinada a produzir o aborto”.

A gestão de Joe Biden tem sido uma forte aliada de defesa do aborto no país, tema bastante presente em sua campanha para a reeleição. Tanto é que a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, tem se empenhado em uma “turnê” nacional, iniciada em janeiro deste ano, para defender a pauta abortista.

Sua viagem mais recente, para Minnesota, na semana passada, marcou um acontecimento inédito – e trágico – na Casa Branca: ela se tornou a primeira no cargo a visitar uma clínica de aborto, o que já estava em seus planos nesses meses em que rodou o país. Harris passou por Wisconsin, Califórnia, Geórgia, Michigan e Arizona.

Durante suas viagens, a vice-presidente aproveitou para alegar que há uma “crise de saúde” acontecendo nos estados americanos depois da queda do Roe vs. Wade.

Liberação de venda para farmácias

Com as mudanças nas normas da FDA, apoiadas pelo governo democrata de Joe Biden, grandes farmácias que solicitarem certificação também poderão oferecer a pílula. No início de março, a CVS e a Walgreens, duas grandes drogarias do país, anunciaram que começariam a vender a Mifepristona em alguns estados.

De acordo com as informações divulgadas, a CVS disponibilizará a pílula em todas as suas farmácias em Massachusetts e Rhode Island, ainda neste mês, enquanto a Walgreens venderá em um pequeno número de lojas na Califórnia, Illinois, Massachusetts, Nova York e Pensilvânia, segundo informou o jornal New York Times.