Musk diz que X “recusará qualquer ordem” para desrespeitar leis do Brasil

Na tarde desta quarta-feira (10), o empresário Elon Musk, dono da rede social X, voltou a se manifestar sobre as investigações que ocorrem no Brasil envolvendo supostos atos de censura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mais diretamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Desde então, Musk já chamou Moraes de “ditador brutal”, classificando as medidas impostas pelo ministro como “arbitrárias e ilegais”, e agora afirmou que sua plataforma segue as leis de todos os países onde atua e recusará “qualquer ordem” para desrespeitá-las.

“???? respeita as leis do Brasil e de todos os países nos quais operamos. Quando recebemos uma ordem para violar a lei, devemos recusar”, escreveu o bilionário ao compartilhar uma publicação do perfil de sua plataforma voltado para comunicação com governos.

A publicação do perfil do X para comunicação com governos afirmou que “no cerne deste debate [sobre a liberdade de expressão no Brasil] está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com a Lei do Marco Civil ou a Constituição Federal Brasileira”.

“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas, ou por que estão sendo investigadas, e ter o devido processo para se defenderem em juízo público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal Brasileira. O sigilo em torno desse processo é prejudicial à confiança nas instituições públicas”, acrescenta a publicação.

O X cita que entrou com muitos recursos contra as ordens, “alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano”.

“Não ouvir esses recursos é uma violação do devido processo legal”, afirmou a empresa, acrescentando que pediu que o STF “levante imediatamente as ordens de sigilo, para ouvir nossos recursos, e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”.

A mais nova manifestação de Musk ocorre no mesmo dia em que o magnata elogiou a coragem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de criticar Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros.

Também nesta semana, Musk foi convidado a participar virtualmente de uma audiência proposta pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado brasileiro, a fim de que sejam esclarecidas as denúncias feitas por ele desde o fim de semana sobre a pressão de políticos e parte do judiciário brasileiro por censura a perfis da rede social não alinhados à esquerda.

O empresário ainda não respondeu o convite, mas deu pistas de que pode participar ao compartilhar uma publicação do senador cearense Eduardo Girão, do partido Novo, na qual o político brasileiro agradeceu o apoio do magnata na defesa da liberdade de expressão no Brasil após os recentes escândalos de “censura política”.