Com votos favoráveis de Veneziano e Efraim Filho, Senado aprova PEC sobre droga; texto agora segue para votação na Câmara

O Plenário do Senado aprovou ontem (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados. Dos três senadores paraibanos, Efraim Filho, Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, dois (Efraim e Veneziano) votaram favoráveis e Daniella se ausentou.

O PT foi o único partido que orientou para que seus integrantes votassem contra a PEC. A liderança do Governo, representada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), não fez orientação e, na prática, liberou a bancada já que partidos da base de Lula (PT) queriam votar a favor. No fim, somente nove senadores votaram contra a PEC. Todos os integrantes do PT presentes na votação e três senadores do MDB. Veja a lista:

Beto Faro (PA-PT);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Fernando Farias (MDB-AL);
Humberto Costa (PT-PE);
Janaína Farias (PT-CE);
Jaques Wagner (PT-BA);
Paulo Paim (PT-RS);
Renan Calheiros (MDB-AL); e
Rogério Carvalho (PT-SE).

Outros dois integrantes do PT não compareceram à sessão que discutiu a PEC das Drogas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já se manifestou contra a PEC, está em missão oficial. Já Teresa Leitão (PT-PE) não estava no plenário.

O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

— A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência — afirmou Pacheco.

O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006). Na opinião do relator, as drogas impactam a saúde pública, ao aumentarem o consumo e a dependência química, e a segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.

— É o Senado e o Parlamento reforçando suas prerrogativas em um tema que impacta a vida da família, da sociedade e da nação brasileira. A sociedade brasileira não quer a descriminalização — disse Efraim. O relator concedeu entrevista coletiva logo após a aprovação da PEC, em que comemorou a aprovação com maioria “ampla e sólida”.

Redação com Agência Senado