Senado dos EUA aprova lei que põe em risco privacidade dos americanos

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na madrugada deste sábado (20), a continuidade de um programa de vigilância estrangeira que coloca em risco direitos fundamentais de seus próprios cidadãos, como a privacidade.

A secção 702, uma disposição da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês), é uma das ferramentas mais importantes da Casa Branca para espionar pessoas no exterior e é usada pelas autoridades principalmente no “combate ao terrorismo”.

A disposição já havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada, e agora seguiu o mesmo caminho no Senado, em uma votação de 60 a 34, após uma longa disputa entre os apoiadores do projeto e uma oposição que reuniu senadores progressistas e conservadores criticando os amplos poderes de espionagem que ferem as liberdades civis e e a privacidade dos americanos.

Apesar das manifestações contrárias, o projeto passou e segue para o gabinete do presidente Joe Biden, que é favorável à ação. A legislação prorroga a Seção 702 por mais dois anos, quando deverá ser novamente votada no Congresso.

Um dos aspectos mais controversos do projeto é que, durante a coleta de dados envolvendo alvos estrangeiros, cidadãos americanos também possam ter mensagens privadas afetadas. Isso levantou preocupações sobre proteção de dados pela ala mais conservadora da Câmara e do Senado americano, que votou contra a medida.

A seção 702 também permite à Agência de Segurança Nacional recolher enormes quantidades de comunicações eletrônicas de fornecedores de tecnologia dos EUA, como Meta e AT&T, e partilhar conversas interceptadas com outras agências, como o FBI.