TSE forma maioria, mas pedido de vistas adia novamente o julgamento de ação de cassação da prefeita de Monteiro

O julgamento do processo de cassação da prefeita de Monteiro, Anna Lorena Nóbrega, avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi novamente adiado após o pedido de vistas do ministro Nunes Marques. A prefeita e seu vice, Celecileno Alves, enfrentam acusações de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020, com a distribuição de 500 cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social durante o período eleitoral.

Apesar do adiamento, o cenário é desfavorável à gestora, com dois votos a favor de sua cassação e apenas um contrário até o momento. O relator do processo, ministro André Ramos Tavares, em seu parecer, afirmou que a distribuição das cestas configurou abuso de poder, comprometendo a lisura do pleito.

“Entendo que está caracterizada a distribuição das cestas básicas com viés eleitoral, conforme admitido pelos próprios investigados em sua defesa”, declarou Tavares. Ele também manteve a multa de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Tavares ressaltou que a ação teve um impacto significativo, visto que Monteiro é um município onde 47,5% da população vive com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, tornando a distribuição das cestas uma prática que influenciou diretamente a decisão dos eleitores. Em sua conclusão, o relator defendeu a cassação de Anna Lorena e a inelegibilidade por quatro anos.

Este é o segundo adiamento do julgamento, que já havia sido interrompido anteriormente por um pedido de vistas do ministro André Mendonça. Anna Lorena, que acompanhou o julgamento em Brasília, encerra seu segundo mandato no final deste ano, mas a incerteza sobre seu futuro político permanece.

PB Agora