O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo a destituição dos atuais dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE). A entidade, que tem atuação reconhecida no apoio a pacientes que utilizam cannabis medicinal, é alvo de graves denúncias envolvendo má gestão, nepotismo e possíveis desvios de recursos.
De acordo com o MPPB, as investigações apontaram concentração de poder nas mãos do diretor executivo, ausência de controles internos, além de contratações irregulares de empresas ligadas aos próprios dirigentes — tudo sem qualquer processo de licitação. O órgão estima que os desvios patrimoniais possam chegar a R$ 985 mil.
Relatórios técnicos anexados à ação revelam ainda um cenário de desorganização administrativa, registros patrimoniais falhos, má contabilidade e ausência de prestação de contas eficaz. Além disso, mudanças estatutárias consideradas “excessivamente permissivas” contribuíram para um quadro de instabilidade na governança e confusão patrimonial.
Diante das irregularidades, o MPPB solicita que a Justiça determine a destituição imediata da atual diretoria, a nomeação de um administrador provisório e a implementação urgente de medidas de transparência e de fortalecimento da governança interna da ABRACE.
A ação não questiona a finalidade social da entidade, que continuará podendo atuar no suporte a pacientes que fazem uso medicinal da cannabis. No entanto, segundo o Ministério Público, é essencial que a entidade retome padrões de gestão que assegurem lisura, legalidade e responsabilidade na condução dos seus trabalhos.
PB Agora
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