Por decisão do STF, casa de acolhimento da Missão Belém interditada desde março volta a funcionar

29 de mai de 2025 às 16:05

A casa de acolhimento da Missão Belém em Jundiaí (SP) foi autorizada a voltar a funcionar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na segunda-feira (26). A casa estava interditada desde março por supostas irregularidades no funcionamento da organização ligada à arquidiocese de São Paulo (SP).

Para Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1536198, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que interditou a casa “desconsiderou a natureza religiosa das atividades prestadas nas Casas de Acolhimento da Missão Belém, equivocadamente enquadradas como comunidades terapêuticas pelo Ministério Público de São Paulo, impedindo o exercício de suas atividades e deixando pessoas vulneráveis desamparadas”, violando assim “o direito à liberdade religiosa dos membros da Missão Belém, Associação de Fiéis reconhecida pela Igreja Católica”.

“A Missão Belém, enquanto Organização Religiosa, deve ter garantido pelo Estado brasileiro seu direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos e à proteção dos locais de culto e suas liturgias, bem como a sua autonomia e liberdade de organização e funcionamento”, disse Mendes em sua decisão. “O Estado, na sua atividade de polícia administrativa, deve impor o cumprimento das regras pertinentes, de forma proporcional e adequada à sua finalidade, sem inviabilizar sua própria existência”.

As casas de acolhimento em Jundiaí da Missão Belém têm o objetivo de “realizar a caridade mediante ações de acolhimento de pessoas vulneráveis por meio da evangelização”, disse Mendes. “O inquérito civil e a ação civil pública partiram de uma premissa equivocada, qual seja, considerar as Casas de Acolhida da Missão Belém em Jundiaí como Comunidade Terapêutica ou Instituição de Longa permanência para idosos”. Ao “desconsiderarem seu caráter de Organização Religiosa, exigiram o cumprimento de normas pertinentes ao funcionamento de estabelecimento, privados ou de caráter assistencial, destinados ao fornecimento de serviços de tratamento de saúde ou de lar para idosos e, diante da impossibilidade de cumprimento de tais regras por uma comunidade religiosa, buscaram a interdição de suas atividades”.

Missão Belém

A Missão Belém é uma associação privada de fiéis que, atualmente, tem mais de 20 mil pessoas, entre membros de Vida e de Aliança. Ela foi criada em 1° de outubro de 2005, pelo padre Gianpietro Carraro e pela Irmã Cacilda da Silva Leste. Ela é reconhecida pela arquidiocese de São Paulo, sendo canonicamente erigida em 2010, com a aprovação definitiva do seu Estatuto religioso em 2024. Seu carisma específico, segundo seu perfil jurídico, é “Evangelizar os pobres”.

“Para cumprir a sua finalidade religiosa, a Missão Belém promove, realiza e administra obras e iniciativas nos âmbitos do culto e da liturgia, da evangelização, promoção humana, assistência caritativa, educação, cultura, saúde e meios de comunicação”, diz seus Estatutos ressaltando que a instituição “se propõe a ser família para quem não tem família, para quem se encontra abandonado e sozinho, muitas vezes doente, sofredor, às margens da sociedade” e “nunca o Governo poderá “regulamentar” uma “obra de amor” ou pagar alguém para “amar””. Por isso, “os Membros da Associação se agregam” nas “Casas-família de acolhida, formadas por um “Irmão Inserido” ou um casal de “Irmãos inseridos”, que acolhe na sua residência privada cerca de 10-15 irmãos de rua ou gravemente necessitados” e “esses irmãos, gravemente necessitados, são os “pobres” de que o Evangelho tanto fala, são as pessoas que se encontram em situação de grave vulnerabilidade, usando a linguagem da legislação brasileira”.