Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º) uma nova lei que proíbe chamadas telefônicas automatizadas, feitas por robôs, gravações ou programas de computador, com fins de telemarketing em todo o território paraibano.
De autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor. A medida tem como principal objetivo coibir ligações invasivas e repetitivas, especialmente nos horários em que as pessoas estão em casa, como noites e finais de semana.
A nova regra vale para qualquer empresa que utilize ligações automáticas para oferecer, divulgar ou vender produtos e serviços, seja por telefone fixo ou celular. E mais: qualquer contrato fechado por esse tipo de chamada será automaticamente anulado, sem qualquer obrigação de pagamento por parte do consumidor.
Com a medida, a Paraíba se junta a outros estados que já adotaram ações semelhantes para garantir mais privacidade e segurança nas relações de consumo.
PB Agora
More Stories
UFPB divulga cronograma de chamadas para as próximas Listas de Espera do SiSU
Paraíba tem 160 mil mulheres empreendedoras e mais da metade delas são chefes de família
Paraíba deve contar com teleatendimento do SUS para mulheres vítimas de violência a partir de maio