O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria.
Segundo Alencar, foi proposta a ele a ideia de levar o texto diretamente ao plenário, mas ele recusou. Por isso, a votação do projeto está programada para a próxima quarta-feira (17) na CCJ, após a comissão analisar o relatório de Amin.
“Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e também em minha audiência. Não aceitei que fosse enviado direto para o plenário, pois a CCJ tem desempenhado papel importante na análise e aprimoramento das matérias vindas da Câmara”, declarou Otto Alencar.
Na Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). A proposta, que beneficia condenados por tentativa de golpe — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro —, modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Com isso, permite uma progressão mais rápida de regime prisional e, consequentemente, reduz as penas para quem for condenado pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
No caso de Bolsonaro, a pena original de 27 anos e 3 meses poderia ser reduzida para aproximadamente 13 anos, com o tempo em regime fechado diminuindo para dois anos e quatro meses.
Redação com R7
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