Reino Unido debate plano ‘aterrorizante’ de liberar aborto até o nascimento, diz baronesa

6 de fev de 2026 às 14:23

A baronesa Rosa Monckton, católica e membro da Câmara dos Lordes, disse que a Cláusula 191, emenda a um projeto de lei sobre crime e policiamento, tira “toda a vigilância legal restante sobre as mulheres em relação ao aborto, permitindo que uma gestante interrompa a gravidez, até o fim da gestação, por qualquer motivo, inclusive o sexo do bebê”.

Em artigo publicado no jornal Daily Mail, Mockton disse ser uma “proposta aterradora” e um “passo bárbaro” que, na prática, incentivaria as mães a usar pílulas abortivas em casa, mesmo em estágios avançados da gravidez.

A emenda, proposta pela deputada Tonia Antoniazzi, do Partido Trabalhista, foi aprovada na Câmara dos Comuns em junho do ano passado, depois de um debate de 46 minutos. Se for aprovada por ambas as casas do Parlamento e promulgada, deixará de ser crime para uma mulher fazer aborto em qualquer fase da gestação.

A baronesa Monckton e a baronesa Philippa Stroud lideram uma iniciativa coordenada na Câmara dos Lordes para remover a cláusula do projeto de lei e restaurar as consultas médicas presenciais obrigatórias antes dos abortos em casa.

Em seu artigo, Monckton disse que, se aprovada, a legislação “poderia aumentar a probabilidade de mulheres sofrerem interrupções coercitivas da gravidez no terceiro trimestre — já que um parceiro abusivo poderia apontar que não haveria mais penalidade legal — e o trauma indescritível de um aborto tardio sem qualquer supervisão médica”.

Tal mudança na lei efetivamente “reintroduziria o aborto clandestino”, disse ela, “já que mulheres além do atual limite legal de 24 semanas seriam, na prática, incentivadas a abortar em casa, por conta própria, usando pílulas encomendadas pelo correio, que não são projetadas para uso fora de um contexto clínico depois de dez semanas”.

Monckton condenou o modo como a emenda foi aprovada na câmara baixa do parlamento “sem qualquer evidência, escrutínio ou consulta pública”, dizendo ser uma “proposta imprudente e radical com implicações tanto para a saúde mental quanto física da mãe, e consequências desastrosas para a criança”.

Ela destacou o que chamou de “uma suprema ironia”: aqueles que persistentemente apoiaram o aborto legalizado com base no argumento de que isso ajuda a prevenir abortos clandestinos agora propõem que as mulheres sejam autorizadas a fazer abortos ilegais fora dos termos da Lei do Aborto de 1967, “num ambiente inseguro e sem supervisão”.

A baronesa, que tem uma filha com síndrome de Down e fundou a Team Domenica, instituição de caridade que ajuda pessoas com dificuldades de aprendizagem, disse que bebês em mais de 22 semanas de gestação são atualmente submetidos à eutanásia clínica em hospitais por meio de injeção letal para evitar o nascimento de bebês vivos.

Ela escreveu que isso não só não pode ser feito em casa, como as pílulas abortivas só removem o revestimento do útero e induzem o parto. Consequentemente, bebês em estágio avançado de gestação, abortados em casa, podem nascer vivos.

“O que acontece então?”, perguntou Monckton. “A mãe teria que matar o bebê abortado, mas ainda vivo? Como ela se desfaria legalmente do corpo do bebê se o deixasse morrer? Ela enfrentaria uma acusação de homicídio?”

Ela disse achar “extraordinário e assustador” que num documento de lobby divulgado pelo Royal College of Obstetricians and Gynaecologists (Colégio Real de Obstetras e Ginecologistas) “não haja uma única menção ao nascituro “.

“É como se essa pessoa não existisse”, diz a baronesa.

Segundo ela, a emenda da Cláusula 191 também tornaria ilegal a presença de qualquer outra pessoa — inclusive um médico — caso os comprimidos fossem tomados depois do limite de 24 semanas estabelecido na legislação vigente sobre o aborto.

Para a baronesa Monckton, revogar a Lei de Preservação da Vida Infantil, que protege bebês viáveis ​​nascituros desde 1929, é uma medida radical e “bárbara” que, na prática, despoja os bebês viáveis ​​não nascidos de sua condição de pessoa, equiparando seu status ao de uma propriedade. Segundo a baronesa, praticamente não há apoio público para estender o direito ao aborto até o nascimento.

Monckton destacou dados que mostram taxas significativas de complicações em abortos sem médico, invocou o apelo da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança por proteção “antes e depois do nascimento” e disse  estar determinada a se opor à Cláusula 191 para não ser cúmplice no abandono das últimas salvaguardas legais para essas crianças viáveis ​​e nascituras.