STF: PF faz buscas sobre vazamento de dados de autoridades na Receita

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (17), no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.

Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização.

Em paralelo às buscas, a Corte determinou a adoção de medidas cautelares:

• proibição de se ausentar da comarca
• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
• afastamento imediato do exercício de função pública;
• proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
• proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
• proibição de se ausentar do país; e
• cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.

Metrópoles