Foi vetado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o projeto de lei de autoria do vereador Bosquinho, que determinava a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua. A Veto foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município.
Para o gestor, cabe ao Poder Executivo a regulamentação de eventos públicos, já que possui a responsabilidade de organizar e fiscalizar. Para o prefeito, a aprovação da matéria pela CMJP invade as competências do Executivo.
De acordo com o texto, todos aqueles que desejassem participar de corridas de rua deveriam apresentar alguma declaração emitida por um médico comprovando estar apto, no que diz respeito à sua saúde, para a prática esportiva.
No que diz respeito aos organizadores, a matéria previa até multa de R$ 5 mil, caso descumprissem a medida.
Cícero argumentou ainda que a exigência se apresenta como um obstáculo que impediria o acesso da população às corridas de rua.
A partir de agora, o PL volta à CMJP, onde os parlamentares vão avaliar de mantém o veto do prefeito ou se rejeitam o veto, aprovando a matéria.
PB Agora
Acompanhe o PB Agora nas redes:
More Stories
Paraíba tem 160 mil mulheres empreendedoras e mais da metade delas são chefes de família
Paraíba deve contar com teleatendimento do SUS para mulheres vítimas de violência a partir de maio
STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações na PB até fim de 2026