MPPB aciona ex-secretário na Justiça por peculato

Uma ação civil pública por improbidade administrativas também foi ajuizada.

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-secretário de Finanças do Município de Ibiara, Diego Roniellyson de Sousa Barros, e mais dois acusados pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) por terem se apropriado de recursos públicos através da compra de material de construção. Além da denúncia, o MPPB ajuizou uma ação civil pública requerendo medida cautelar de indisponibilidade de bens no valor de R$ 57 mil e a condenação dos três por atos de improbidade administrativa.

A denúncia (0800280-68.2026.8.15.0151) e a ACP (0800281-53.2026.8.15.0151) foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite, e são resultado de um inquérito civil público. As investigações evidenciaram que o ex-secretário de Finanças do município de Ibiara, com vontade livre e consciente, entre os dias 22 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023, desviou dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio, com a participação de mais duas pessoas.

Conforme a denúncia, o ex-secretário, mediante inserção de informações falsas em notas de empenhos e liquidação por meio de cheques, desviou do município de Ibiara, os valores atualizados de R$ 30.805,47 direcionados ao segundo acusado e R$ 26.420,47 direcionados ao segundo acusado.

Ainda de acordo com o MPPB, o ex-secretário adquiriu materiais de construção que foram utilizados na construção e reforma de sua residência, que foram comprados no estabelecimento comercial de propriedade do segundo acusado. Todavia, conforme apurado, o pagamento do material de construção não se deu com recursos próprios, mas mediante a utilização indevida de verbas públicas. Para quitar o débito particular foram realizados empenhos e pagamentos mediante emissão de cheques e transferências bancárias, efetuados pelo ex-secretário em favor dos outros dois acusados.

Outra denúncia e ACP

Esta não é a primeira vez que o ex-secretário é denunciado pela Promotoria de Justiça de Conceição pelo crime de peculato. Em 2025, ele já havia sido denunciado em razão das investigações de outro inquérito civil. De acordo com a denúncia (0801480-47.2025.8.15.0151), o ex-gestor, mediante inserção de informações falsas em notas de empenhos e liquidação por meio de cheques, desviou, entre 2021 e 2023, do Município de Ibiara-PB, valores totais de mais de R$ 64 mil em favor dele mesmo e mais duas pessoas.

Segundo apurado, o ex-secretário emitia as notas de empenho numeradas com o pretexto de pagar por serviços prestados no reparo do telhado e limpeza da escola municipal do Sítio Cajazeiras, localizada na zona rural do município de Ibiara, supostamente executados por outras duas pessoas. Contudo, o serviço não era efetivamente prestado, já que a escola não funcionou durante o ano letivo de 2021 e nos anos seguintes, conforme atestado pela Secretaria Municipal de Educação.

Além da denúncia, a Promotoria de Justiça também ajuizou uma ação civil pública (0801479-62.2025.8.15.0151) requerendo, em medida cautelar, a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal em montante que assegure o ressarcimento. Também pede a condenação dele e dos outros dois acusados pela prática de atos de improbidade administrativa.

Ascom / MPPB