A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos de bronzeamento artificial na capital paraibana. A medida estabelece diretrizes para a prática, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos usuários.
O projeto autoriza a atividade de bronzeamento artificial, desde que os estabelecimentos possuam alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária do Município. O objetivo é regulamentar a prática, que envolve a exposição controlada da pele aos raios ultravioletas (UV), por meio de equipamentos específicos, com controle rigoroso sobre as condições de uso.
O Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado sem nenhum voto contrário, refletindo o apoio da maioria dos vereadores à medida, que visa criar um ambiente mais seguro para a prática de bronzeamento artificial na cidade.
Agora, com a aprovação da Câmara, os estabelecimentos de bronzeamento terão um prazo para regularizar sua situação junto à Vigilância Sanitária, de forma a garantir que atendam a todas as normas de segurança para seus clientes. A regulamentação também tem como objetivo minimizar os riscos à saúde, como os problemas relacionados à exposição excessiva aos raios UV, que podem causar danos à pele e aumentar o risco de câncer.
O próximo passo para que a regulamentação entre em vigor será a sanção do prefeito, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
Redação
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