TPI nega pedido da Venezuela para suspender investigações de crimes contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) negou na quinta-feira
(20) um pedido da Venezuela para que fossem suspensas as investigações contra a
ditadura de Nicolás Maduro por violações de direitos humanos até que fosse
tomada uma decisão final sobre o recurso do governo venezuelano que tenta
anular o processo.

No final de junho, o TPI havia autorizado o promotor Karim Khan a retomar a apuração sobre crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela.

Na decisão da Câmara de Apelações do tribunal de Haia, à qual o site Infobae teve acesso, foram negados os três argumentos apresentados pelo regime chavista para efeito suspensivo.

Ao primeiro argumento, de que a retomada das investigações traria
“consequências irreversíveis” a um memorando de entendimento assinado entre o governo
Maduro e a promotoria do TPI, a Câmara de Apelações respondeu que não ficou demonstrado
quais consequências seriam essas e que Khan se comprometeu a manter o acordo de
cooperação e assistência técnica com o Estado venezuelano.

O segundo argumento era de que a retomada da investigação pela promotoria “frustraria” a contestação do governo, cujos argumentos serão apresentados por escrito até 14 de agosto, de que o TPI não tem jurisdição sobre o caso e que, novamente, poderiam ocorrer “consequências irreversíveis” se atividades investigativas fossem realizadas antes de uma decisão final do tribunal sobre o tema. Outra vez, a Câmara de Apelações sustentou que a ditadura de Maduro não conseguiu demonstrar quais consequências seriam essas.

Por fim, a câmara refutou o argumento de que as
investigações poderiam “retraumatizar as vítimas”, tema sobre o qual o governo
da Venezuela apenas “especulou” no pedido de efeito suspensivo, sem demonstrar consequências
“que seriam muito difíceis de corrigir e poderiam ser irreversíveis”, apontaram
os juízes.

Em nota publicada pelo site Efecto Cocuyo, a ONG venezuelana de direitos humanos Provea comemorou a negativa de efeito suspensivo.

“Esta decisão é semelhante à tomada pelos juízes na situação das Filipinas, onde também se recusaram a suspender os poderes investigativos do promotor. O importante é que a promotoria continuará investigando os crimes contra a humanidade na Venezuela. O governo tentou bloquear as atividades investigativas do promotor, argumentando que violariam o memorando de entendimento, quando se trata de dois poderes diferentes da promotoria do TPI: poderes investigativos e funções de cooperação e assistência técnica”, argumentou a organização.