Uma proposta polêmica que tem dividido políticos de diversos partidos e correntes ideológicas. No ano em que completa 15 anos, a Lei da Ficha Limpa pode passar por uma revisão. Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições. Para o criador da lei, o jurista e advogado Márlon Reis, “mudar as regras do jogo” deslegitima o Brasil.
Ele lembrou que a legislação é fruto de uma mobilização de baixo para cima, ou seja, de iniciativa popular. Na época, foram obtidas mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.
Em vigor desde 4 de julho de 2010, a norma foi encabeçada por entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, como a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e nunca sofreu alterações.
Desde julho de 2023, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propondo a redução do período de inelegibilidade previsto pela norma, que, atualmente, impede políticos condenados de disputar eleições por oito anos.
Segundo os analistas políticos, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam o enfraquecimento da legislação para permitir que ele dispute a presidência em 2026. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No texto, o deputado gaúcho pede que o tempo de pena de inelegibilidade passe para dois anos, sob a justificativa de que o período proposto “é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.
O projeto de Bibo, que visa alterar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposta divide políticos
A mudança na Lei da Ficha Limpa divide políticos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) demonstrou relutância sobre as tentativas de mudar a Lei da Ficha Limpa.
O senador Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contra uma possível revisão da Lei da Ficha Limpa. Efraim Filho considera o tema delicado, mas é a favor da Ficha Limpa que está em vigor.
“Minha posição pessoal é contraria a revisão da Ficha Limpa. A Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade, de transparência, de probidade. Sou a favor da Lei da Ficha Limpa”, disse o senador.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou que é favorável à mudança da Lei.
O parlamentar defendeu a redução do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa e minimizou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional e o STF.
Hugo Motta criticou o prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados por crimes eleitorais, afirmando que o período é “extenso”. Ele sugeriu que o tempo de punição seja reduzido para dois anos.
Em dez anos, Ficha Limpa barrou quase 5.000 políticos
Um levantamento exclusivo feito a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausência de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020, quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Severino Lopes
PB Agora
More Stories
Em cenário pré-eleitoral, Sargento Denis deixa cargo no governo estadual, mas esposa permanece na gestão municipal de JP
“Quem estiver envolvido vai pagar”, diz Cabo Gilberto mesmo com aliados citados em caso do Banco Master
Lucas Ribeiro reúne maioria do Republicanos na ALPB e tem apoio de 8 dos 9 deputados; só Leitão diverge