Um projeto de lei apresentado pelo vereador Luciano Breno (Avante) em Campina Grande propõe a proibição de dar esmolas para pessoas em situação de rua na cidade, como parte da campanha “Dê futuro, não dê esmolas”. O objetivo da medida é incentivar a população a direcionar essas pessoas para serviços sociais ao invés de entregar dinheiro, promovendo uma reintegração mais eficaz no meio social.
O projeto inclui a criação de campanhas educativas para informar a população sobre as alternativas de atendimento oferecidas por instituições sociais de Campina Grande, buscando sensibilizar os cidadãos sobre o impacto da prática de dar esmolas.
Além disso, a proposta sugere a criação de um cadastro para as pessoas em situação de rua, visando direcioná-las para os serviços adequados, com o intuito de apoiar sua reintegração social, familiar e ao mercado de trabalho.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Vereadores e, se aprovado, poderá impactar diretamente as políticas públicas de assistência social no município.
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