O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura Ramos, para explicar irregularidade em contrato de mais de R$ 1 milhão para instalação de sistemas fotovoltaicos na cidade durante sua gestão.
TCE intima ex-prefeito de Soledade
O caso trata de uma denúncia de irregularidades na Concorrência nº 0113/2024. O objetivo era a contratação de empresas para execução de projeto de sistemas fotovoltaicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). O valor total do projeto seria de R$ 1.053.719,47.
A denúncia apontava a ocorrência de ilegalidades e favorecimento no processo licitatório, com destaque para o fato de que a empresa vencedora não foi obrigada a comprovar sua capacidade técnica e operacional, tampouco teria apresentado a garantia da proposta aprovada.
Além disso, questionou-se a falta de transparência no processo de desempate e a insuficiência de fundamentação no parecer que avaliou o recurso administrativo interposto.
Após alguns esclarecimentos, a auditoria do TCE manteve seus questionamentos sobre a exequibilidade das propostas dos licitantes e os critérios de desempate não foram devidamente esclarecidos.
Também permaneceu a ausência do envio da documentação de habilitação da empresa vencedora, do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da formalização da demanda, do orçamento estimado da contratação e da previsão orçamentária.
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