MPF recomenda suspensão de licenças imobiliárias próximas à Praia da Penha

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de João Pessoa (PB) a suspensão imediata da concessão de novas licenças ambientais, alvarás de construção e aprovação de projetos urbanísticos na área da comunidade tradicional da praia da Penha. A medida visa resguardar o território, o patrimônio cultural, religioso e ambiental de uma comunidade pesqueira que há gerações mantém práticas reconhecidas como parte da identidade da cidade — como a Romaria da Penha e a procissão de São Pedro Pescador.

A recomendação, emitida nesta quinta-feira (15), alerta para o risco iminente de destruição de espaços essenciais às manifestações culturais e religiosas da comunidade e da população paraibana. Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, onde é realizada a missa campal que marca a chegada da Romaria da Penha, considerada a maior celebração religiosa da Paraíba.

A atuação do MPF foi motivada por denúncias e constatações de que empreendimentos imobiliários, obras de grande porte e aterros têm avançado sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente utilizados pela comunidade, sem consulta prévia — em desacordo com legislações nacionais e tratados internacionais que protegem povos e comunidades tradicionais.

O MPF também aponta indícios de irregularidades nas licenças já concedidas, que podem violar normas ambientais e os direitos da comunidade da Penha. Por isso, além da suspensão de novas autorizações, o órgão recomenda que o município revise os atos administrativos já emitidos e fiscalize com urgência todas as obras em andamento, especialmente nas margens do rio do Cabelo, onde há registro de aterros em áreas de mangue — ecossistemas essenciais à pesca artesanal.

A recomendação destaca que a Romaria da Penha é um patrimônio imaterial de João Pessoa e da Paraíba, reunindo romeiros e pescadores há mais de dois séculos em manifestações de fé e tradição popular. Espaços como o campo de futebol, o Cruzeiro, a escadaria e a área da missa campal são considerados indispensáveis para a continuidade dessa celebração.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) foram acionados para ampliar a proteção da área e incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.

Segundo o procurador da República José Godoy, o maior risco é a descaracterização de um dos mais importantes espaços de expressão da fé e da cultura popular da Paraíba. A recomendação do MPF visa garantir que nenhuma alteração ocorra enquanto tramitam os processos de tombamento e desapropriação da área, conforme compromisso assumido pelo governo do estado da Paraíba.

Para o MPF, a proteção do território é essencial não apenas para manter a tradição da comunidade da Penha, mas também para resguardar o patrimônio cultural e religioso da sociedade paraibana e brasileira. O órgão também reforça a importância de uma atuação conjunta entre a prefeitura, o governo estadual, as defensorias públicas e os órgãos de proteção ambiental e cultural para garantir a regularização fundiária da comunidade e a proteção integral de seus direitos.

A prefeitura de João Pessoa tem dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará as orientações e quais medidas adotará. O descumprimento poderá levar o MPF a tomar as providências judiciais necessárias para assegurar os direitos da comunidade e a preservação do patrimônio cultural da cidade.

Redação