Projeto de lei sobre aborto no Chile é “uma aberração legal e moral”, diz bispo

30 de mai de 2025 às 15:26

A Conferência Episcopal do Chile (CECh) expressou preocupação com o anúncio do governo chileno de um novo projeto de lei para alterar a atual lei de aborto do país, e reiterou sua posição em defesa da vida ainda não nascida.

O bispo de San Bernardo, Chile, Juan Ignacio González, membro do Comitê Permanente da Conferência Episcopal Chilena, disse à EWTN News que, na presidência de Michelle Bachelet, o Chile regulamentou o aborto sob três condições. “Foi uma batalha dura e, no fim, a lei do aborto em três casos prevaleceu no Parlamento, mesmo com os votos dos cristãos, e claramente não concordamos com nada disso”.

No ano passado, o presidente do Chile, Gabriel Boric, disse no relatório anual da Nação que apresentaria um projeto de lei para o aborto legal, “ou seja, um aborto que não tem mais causas”, mas “só tem um limite de tempo”.

“Antes de enviar essa lei ao parlamento, o governo tentou três vezes, diante da Controladoria, modificar a objeção de consciência, porque o que está acontecendo no Chile é o mesmo que está acontecendo em muitos outros lugares: há um número muito significativo de médicos — em alguns hospitais públicos, 100% dos médicos que trabalham nessa área — que são objetores de consciência”.

No ano passado foi introduzido um regulamento que altera o Decreto Supremo n.º 67 de 2018 do Ministério da Saúde do Chile, que aprovou o exercício da objeção de consciência. “Eles queriam mudar essa regulamentação, o que significa que estão dificultando a existência da objeção de consciência em estabelecimentos públicos e privados”, disse González.

“Estávamos estudando esse decreto, e então a ministra Orellana, Ministra da Saúde e Ministra da Mulher, indicou que seria enviada ao parlamento uma lei permitindo o aborto livre, ou seja, o aborto sem justa causa, legal até 12 semanas, o que consideramos, como dizemos em nossa declaração, verdadeiramente desrespeitoso à dignidade da pessoa humana, no sentido mais claro da palavra”, disse o bispo.

“Se a lei anterior já nos parecia muito injusta para o nascituro, para a dignidade da pessoa, essa é, digo eu, em meu próprio nome, uma aberração jurídica e moral. Há razões suficientes na ciência hoje para saber que há um ser humano lá [no útero da mãe] que já foi concebido e que, portanto, tem direito à vida”, disse também o bispo de San Bernardo.

“Houve pouquíssimos casos em que a lei das três causas foi invocada, porque a grande maioria dos profissionais de saúde no Chile, especialmente na área de ginecologia e obstetrícia, acredita que, de fato, nunca há causa suficiente para tirar a vida de um ser humano no útero materno, por qualquer motivo. E isso se repetirá, e nós repetiremos isso novamente”, disse González.

“Essa ideia mal foi lançada na sexta-feira, e no sábado divulgamos nossa declaração e pedimos a todos que orassem por isso, porque é uma aberração e algo que causaria grande dano a um país que precisa desesperadamente de paz. Estamos trazendo a violência para o coração da família, para o coração de uma pessoa, de uma mulher. E justamente num momento em que buscamos unidade, paz e harmonia numa nação com muitas divisões”, enfatizou o bispo.

“É por isso que nossa posição sempre foi firme, mas agora nos deparamos com um aborto legal, ou seja, sem justificativa. Qualquer pessoa pode ir a um hospital público por um certo número de semanas para pedir um aborto”, disse o bispo de San Bernardo, dizendo também que haverão várias regulamentações exigindo que os hospitais anunciem publicamente que o aborto está disponível lá, e que os médicos também terão que declarar publicamente se se opõem.

“Estamos diante de um Estado que promove o aborto”, disse González.

“Eles não só aceitam quando isso acontece, como também promovem isso diretamente com leis que esperamos que Deus não aprove”, disse o bispo.

“Lutaremos todas as batalhas até chegarmos novamente ao Tribunal Constitucional. Temos muito trabalho pela frente para defender a dignidade da pessoa humana e dos mais fracos de todos”, disse o bispo de San Bernardo sobre o trabalho da Igreja.

“Como é possível que um país como o nosso, com raízes cristãs, fundado nesses valores, tenha uma autoridade que acredita ser bom para o país estabelecer a possibilidade de tirar a vida de alguém no ventre da mãe e, por sua vez, tirar de alguma forma a vida de alguém que é considerado, como dizem, inútil?”, perguntou o bispo, referindo-se ao aborto e à eutanásia.