Prefeita Eunice Pessoa, enfrenta uma avalanche de denúncia das mais diferentes formas e esta já no seu 8º ano com uma série de dificuldades nas esferas políticas e administrativas, mas não só nelas, como na esfera jurídica, onde terá que responder por vários atos perante o Ministério Público e a Justiça Paraibana.
No Ministério Público, um dos casos que tem chamado a atenção é a Notícia de Fato de nº 071.2023.001049 que trata de possível fraude na compra de livros didáticos por parte da prefeitura, a documentos da citada NF (veja abaixo).
No documento apresentado ao Ministério Público consta que a prefeitura adquiriu os livros com recursos do FUNDEB nos anos de 2021 e 2022, mas mediante inexigibilidade, o que seria proibido pelo TCU esse tipo de modalidade para aquisição dos referidos livros.
Contudo, a Notícia de Fato ainda afirma que os livros supostamente comprados pela prefeitura de Mamanguape nunca existiram, e portando nunca passaram de umas apostilas coloridas grampeadas, constando inclusive na referida NF fotos das supostas apostilas.
A prefeitura de Mamanguape, em um intervalo de nove meses, conforme consta no documento entregue ao MP, teria pago a bagatela de R$ 1.924.600,00 (Hum milhão, novecentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais) pelos supostos livros [apostilas].
Para o denunciante, a conduta dos gestores denunciados, demonstra caráter ilegal e criminoso e atesta que os investigados agiam de forma a ter proveito próprio e/ou alheio ao desviar renda/valores dos cofres do município de Mamanguape.
Blog do Batista Silva
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