O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o próximo dia 26 para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
O prazo foi fixado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão proferida na última quinta-feira (11), no âmbito de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-governador. No pedido, os advogados questionam o recebimento de denúncia criminal que, segundo sustentam, estaria fundamentada exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas independentes que as confirmem.
No despacho, o ministro solicitou que os tribunais informem quais elementos de prova embasaram o prosseguimento das ações e detalhem os atos processuais já adotados até o momento. Após o envio das informações, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá se manifestar no prazo de 15 dias.
Ricardo Coutinho é réu em ações decorrentes da Operação Calvário, investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, por meio de contratos com Organizações Sociais. A defesa argumenta que o avanço dos processos contraria entendimentos recentes do STF, que vedam ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por outras provas.
Redação
Acompanhe o PB Agora nas redes:
More Stories
Aliada de Galdino atribui votação de Jhony em CG a trabalho do grupo de João e não a mérito individual do médico
Em cenário pré-eleitoral, Sargento Denis deixa cargo no governo estadual, mas esposa permanece na gestão municipal de JP
“Quem estiver envolvido vai pagar”, diz Cabo Gilberto mesmo com aliados citados em caso do Banco Master