Venezuela não reconhece jurisdição da CIJ sobre a disputa por Essequibo

O regime da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, reafirmou nesta sexta-feira (1º) que não aceita a autoridade da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para resolver o conflito territorial com a Guiana sobre a região do Essequibo, uma área rica em recursos naturais que abrange quase 160 mil quilômetros quadrados.

O ditador venezuelano Maduro disse em uma rede social que seu país “mantém sua posição histórica de não reconhecer a Corte Internacional de Justiça como o mecanismo para resolver a disputa” sobre o Essequibo, e que a corte não ‘irá impedir o direito do povo venezuelano de se expressar por meio do voto”. Ele também “convidou” os cidadãos a participarem do referendo consultivo que irá ocorrer neste domingo (3), no qual serão feitas cinco perguntas sobre a questão.

A Venezuela convocou o referendo depois que a CIJ decidiu que tinha jurisdição para julgar o caso, a pedido da Guiana, que alega que o território lhe pertence desde 1899, quando foi arbitrado por uma comissão liderada pela Grã-Bretanha.

A Venezuela rejeita esse laudo
arbitral e considera que o Essequibo faz parte de seu território desde a época de
sua independência da Espanha. Ela propõe uma “solução negociada” com base no
Acordo de Genebra de 1966, que estabeleceu um mecanismo de mediação entre as
partes.

Nesta sexta-feira, a CIJ emitiu uma ordem na qual pediu à Venezuela que se abstivesse de tomar qualquer ação que modificasse a situação do Essequibo ou que agravasse ou prolongasse a disputa, mas não impediu a realização do referendo de Maduro.

A vice-presidente do regime venezuelano, Delcy Rodríguez, interpretou essa ordem como uma “vitória” para seu país e afirmou que ela “acusa” a Guiana de ser uma “ocupante de fato” do Essequibo. (Com Agência EFE)