Lei do Egito sobre blasfêmia volta à cena com apelo a boicote a comércios cristãos

23 de fev de 2026 às 15:48

Um vídeo do criador de conteúdo egípcio Mahmoud Dawoud reacendeu controvérsia ao pedir um boicote aos estabelecimentos comerciais cristãos, dizendo que fazer compras neles “contribui para insultar o Islã”. 

Dawoud acusou Tawadros II, líder da Igreja Ortodoxa Copta, de incitar insultos contra a fé islâmica. A declaração provocou ampla condenação, especialmente do empresário egípcio Naguib Sawiris, que disse que o que Dawoud disse no vídeo se enquadra, segundo a lei egípcia, na categoria de incitação e desprezo pela religião.

O debate rapidamente transcendeu o próprio Dawoud, redirecionando a atenção para o artigo 98 do Código Penal egípcio, conhecido como a lei do “desprezo pela religião”, que prevê penas de até cinco anos de prisão para aqueles condenados por insultar uma das “religiões celestiais”.

Na prática, casos recentes sugerem que as penas de maior repercussão foram direcionadas principalmente contra cristãos, ateus ou críticos do islã. Entre eles está o cristão copta Augustinus Simon, condenado a cinco anos de prisão no início do ano.

O Centro Internacional de Justiça para Estudos de Direitos Humanos expressou preocupação com as circunstâncias do julgamento de Simon. O centro disse que a defesa não teve permissão para revisar o processo nem para comparecer às audiências. O comunicado divulgado pelo centro disse que a imposição da pena máxima levanta questões sobre as garantias de um julgamento justo e a proporcionalidade da punição.

No mesmo contexto, cita-se frequentemente o caso de Sherif Gaber, que enfrentou repetidas condenações à revelia por desprezo à religião. Abdel Rahman Al-Jady enfrentou uma pena semelhante. 

Embora Gaber seja frequentemente retratado como um representante do “ateísmo confrontativo” que zomba da religião, Simon é apresentado como um exemplo de “crítica religiosa comparativa” enraizada numa perspectiva teológica cristã diferente. Em contraste, condenações por desprezo ao cristianismo permanecem raras; o exemplo mais notório sendo o caso de Abu Islam (Ahmed Abdullah) há mais de uma década.

O jornalista egípcio Ibrahim Eissa disse que o artigo 98 deixou de ser uma ferramenta para confrontar conflitos sectários e se tornou uma “espada desembainhada” contra pesquisadores que levantam pontos de vista já presentes na herança islâmica. 

Eissa exigiu a revogação completa do artigo, dizendo que a legislação egípcia contém outras disposições suficientes para lidar com a incitação ao ódio. Ele também rejeitou veementemente as penas de prisão em casos relacionados à expressão de opinião.

Eissa baseia sua posição em estatísticas que indicam que cerca de 98% dos casos de desprezo pela religião nos últimos anos envolveram muçulmanos ou cristãos especificamente acusados ​​de insultar o islã, enquanto o cristianismo está quase totalmente ausente desses processos.

A questão central permanece: onde termina a crítica à religião e onde começa o discurso de ódio? Em princípio, países ao redor do mundo concordam em penalizar a incitação ao ódio e à discriminação. A diferença, no entanto, está no fato de que os EUA e alguns países europeus traçam uma linha mais clara entre a crítica às religiões, que é legalmente permitida, e a incitação contra seus seguidores. 

Em vários países árabes, esses dois conceitos são frequentemente confundidos, e a crítica a textos e crenças pode se tornar um crime. Há uma necessidade renovada de um debate jurídico e social aberto que equilibre a proteção da paz civil com a salvaguarda da liberdade de expressão.