O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu nestes dias publicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação da PEC da Segurança na noite da última quarta-feira. A votação do projeto, que foi proposto pelo governo e estava travado há meses, teve ampla maioria e já foi aprovado em dois turnos, indo rumo ao Senado. O placar da segunda votação foi de 461 votos a favor e apenas 14 contra. Motta também está empenhado em honrar o acordo que fez com o partido do presidente para inviabilizar a eleição do deputado petista de MG, Odair Cunha para o TCU.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, disse Lula no X (antigo Twitter). Mais adiante, na mesma publicação, ele citou nominalmente o presidente da Câmara. “Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível a importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, escreveu o petista.
A aprovação da PEC da Segurança é uma das propostas de maior interesse do governo Lula, que aposta nela para mostrar resultados na área do combate à criminalidade até as urnas, em outubro. A segurança pública despontou nos últimos anos como uma das maiores preocupações do eleitorado. A PEC foi gestada pelo Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski, que teve muitas dificuldades de articular com o Congresso. Não à toa, outras propostas da sua pasta, como o PL Antifacção, foram alteradas até se descaracterizarem no Legislativo, o que foi um dos motivos de desgaste da gestão dele.
Na tarde de quarta, antes da votação, Motta disse que deixou de fora a questão da maioridade penal para assegurar a votação da PEC. Segundo ele, o tema dividiria ainda mais os parlamentares e poderia travar a análise. O texto sugerido pelo relator Mendonça Filho reduzia para 16 anos a maioridade penal apenas para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Vaga no TCU – Ciente de uma articulação de partidos do Centrão para inviabilizar a eleição de Odair Cunha para o TCU e, consequentemente, melar um acordo feito durante a última eleição da Mesa Diretora, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já tem uma estratégia definida para garantir que sua palavra seja cumprida.
Caso as legendas sigam fechadas na manobra para emplacar um nome diferente do deputado petista no tribunal de contas, o paraibano pode tirar do PSD o sonho de presidir a CMO neste ano. Chefe da Câmara só deve instalar comissão orçamentária após eleição de posto no tribunal de contas.
Redação
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