A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (10) publicou a Lei nº 14.274, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, que institui o Programa de Banco de Currículos voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar.
O objetivo da iniciativa é facilitar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, garantindo maior visibilidade junto aos empregadores e promovendo independência econômica. O programa será gerido pelo poder público estadual.
A legislação também prevê a possibilidade de parcerias com empresas públicas e privadas para divulgação de vagas e incentivo à contratação, além da oferta de capacitação profissional em colaboração com instituições de ensino.
Outro ponto estabelecido é o atendimento psicológico e social às mulheres cadastradas, com foco no fortalecimento emocional e na superação de traumas decorrentes da violência doméstica.
A Lei nº 14.274 entra em vigor a partir de hoje em todo o território paraibano.
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