Governo da Paraíba institui plano de carreira para técnicos administrativos estaduais

O Governo da Paraíba oficializou, nesta quarta-feira (11), a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos técnicos administrativos do Poder Executivo estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Medida Provisória nº 357 e estabelece novas regras para ingresso, progressão funcional e remuneração da categoria.

Com a norma, foi criado o Grupo Ocupacional dos Técnicos Administrativos (AST), que passa a organizar a carreira em seis classes, identificadas pelas letras de A a F. O ingresso será realizado por concurso público de provas e títulos, exigindo escolaridade mínima de nível médio ou médio técnico. Servidores efetivos que já ocupam o cargo de técnico administrativo no quadro permanente do Estado também serão integrados ao novo plano.

A progressão na carreira ocorrerá de duas formas: vertical, mediante apresentação de novos títulos ou cursos de formação; e horizontal, baseada no tempo de serviço e desempenho profissional. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, e a remuneração incluirá vencimento básico e vantagens previstas na legislação vigente.

A tabela salarial definida pela medida provisória estabelece valores iniciais de R$ 1.912,78 na Classe A, nível I, podendo chegar a R$ 5.155,70 no nível VII da Classe F, conforme a evolução do servidor. O plano também prevê avaliações periódicas de desempenho, coordenadas pela Secretaria de Estado da Administração, além da possibilidade de licença para capacitação profissional, permitindo afastamento para cursos de aperfeiçoamento, especialização ou mestrado.

PB Agora