Com o objetivo de garantir a segurança dos alunos e a tranquilidade dos pais e responsáveis, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) inicia, nesta segunda-feira (6), a vistoria dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar, na Capital. São 435 veículos cadastrados que serão integralmente checados, conforme determina o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A renovação da vistoria deste segundo semestre segue até 31 de julho.
O serviço de inspeção é disponibilizado aos permissionários do transporte de escolares na sede da Semob-JP, localizada no km 25 da BR-230, no bairro Cristo Redentor, próximo ao Estádio O Almeidão, entre 8h e 13h.
“A vistoria do transporte escolar é fundamental e imprescindível para garantir que o serviço prestado pelos permissionários atende a todos os dispositivos exigidos, tanto no CTB, quanto no previsto no regulamento municipal do serviço”, disse Marcílio do HBE, superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa.
Itens checados – Durante a vistoria são observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, bem como higiene e conforto, sendo eles: faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor de incêndio, pneus, cintos de segurança, travas das portas, buzina, para-brisas e outros, inspecionando no total 40 itens do veículo. Também é verificado se as faixas obrigatórias laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço de transporte de escolares.
Documentos – Ainda no processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento, certificado de verificação do tacógrafo, certificado do curso de condutor escolar (Conforme Resolução do Contran 168/2004), crachás do permissionário e de seus auxiliares, como os de acompanhante e motorista auxiliar, atestando a sua regularidade.
Taxa – A vistoria tem uma taxa de R$ 107,74. O permissionário deve cumprir o calendário, caso perca o prazo, será cobrada uma multa no valor de R$ 40,40. Para o veículo não aprovado na inspeção, o permissionário terá um prazo para sanar o problema, a depender do tipo de irregularidade. No entanto, itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios, devem ser regularizados imediatamente. Não ocorrendo a solução do problema, o permissionário ficará impedido de prestar o serviço.
Selo – Atendendo a todos os preceitos obrigatórios no CTB e regulamento da Semob-JP para prestar o serviço, o veículo é aprovado e recebe um selo adesivo na cor cinza, correspondente à vistoria do segundo semestre do ano, que é afixado no para-brisa dianteiro do veículo. A Semob-JP recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes da autarquia (3213-7188) se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado.
Plataforma 1Doc – A Semob-JP informa que, a partir de agora, para protocolizar o processo de renovação da vistoria, os permissionários deverão utilizar a Plataforma 1Doc, no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa, fazer o cadastro, selecionar a opção SEMOB-RENOVAÇÃO DE VISTORIA ESCOLAR, anexando os documentos solicitados. “Apenas em casos excepcionais receberemos documentos físicos para o protocolo de renovação da vistoria de transporte escolar”, disse Leonardo Campos, chefe da Divisão de Transportes Especiais (DTRA), da Semob-JP.
Quadro demonstrativo de vistorias em veículos do Serviço de Transporte de Escolares a serem realizadas durante o período de 06/07 a 31/07/2026 (2º semestre):
1ª SEMANA: de 06/07 a 10/07/2026.
DIA REGISTROS
06 0001 a 0020;
07 0021 a 0040;
08 0041 a 0060;
09 0061 a 0080;
10 0081 a 0100.
2ª SEMANA: de 13/07 A 17/07/2026.
DIA REGISTROS
13 0101 a 0120;
14 0121 a 0140;
15 0141 a 0160;
16 0161 a 0180;
17 0181 a 0200.
3ª SEMANA: de 20/07a 24/07/2026.
DIA REGISTROS
20 0201 a 0220;
21 0221 a 0240;
22 0241 a 0260;
23 0261 a 0280;
24 0281 a 0300.
4ª SEMANA: de 27/07 A 31/07/2026.
DIA REGISTROS
27 0301 a 0330;
28 0331 a 0350;
29 0351 a 0370;
30 0371 a 0390;
31 0391 a 0435.
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