Oposição promete recorrer após Bruno sancionar LDO de 2027 em CG – PB AGORA

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Semanário Oficial do Município, mesmo com a aprovação do projeto ainda sendo alvo de questionamentos por parte da bancada de oposição na Câmara Municipal.

A votação da matéria aconteceu na última terça-feira (30) e gerou controvérsia durante a sessão. Os vereadores de oposição alegam que houve descumprimento do Regimento Interno da Casa, afirmando que os trabalhos ficaram suspensos por mais de duas horas, quando a norma estabelece interrupção máxima de 30 minutos.

Após a retomada da sessão, os parlamentares oposicionistas deixaram o plenário e anunciaram que ingressariam com um recurso administrativo pedindo a anulação da votação. Em nota conjunta, eles afirmaram que decidiram se retirar para evitar que suas presenças fossem utilizadas para legitimar o que classificam como uma irregularidade, acrescentando que, caso o pedido não seja acolhido, outras medidas poderão ser adotadas.

Outro ponto levantado pela oposição é a suposta falta de quórum para aprovação da LDO. Segundo os parlamentares, o projeto precisava de maioria simples, equivalente a 12 votos favoráveis. Com a saída da oposição e a ausência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a base governista teria reunido apenas 11 vereadores aptos a votar. O presidente da sessão, Luciano Breno (Avante), não vota em deliberações dessa natureza.

A sessão do dia 30 foi a última antes do recesso parlamentar da Câmara Municipal, que segue até 20 de julho. Com isso, o recurso apresentado pela oposição deverá ser apreciado apenas após a retomada das atividades legislativas.

Caso a Mesa Diretora mantenha a validade da votação, os vereadores de oposição afirmam que pretendem recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular a sessão e todos os atos decorrentes da aprovação da LDO de 2027.

Redação