Acordo entre Câmaras Municipais e MPPB ‘barra’ antecipações de eleições para Presidência – PB AGORA

O Ministério Público da Paraíba, a Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) e a União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) firmaram uma nota técnica para orientar as Câmaras Municipais sobre a realização das eleições das Mesas Diretoras dos próximos biênios, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, pelo presidente da Fecam-PB, vereador Félix Júnior, de Santa Luzia, e pelo presidente da UVB-PB, vereador Francisco Joaquim Júnior.

A nota destaca que, conforme o entendimento do STF, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Dessa forma, a escolha das Mesas para o biênio 2027-2028 deverá ser realizada somente após outubro deste ano.

Segundo o documento, eleições promovidas com antecedência excessiva comprometem princípios constitucionais, como a representatividade, a periodicidade das eleições e a contemporaneidade dos pleitos. A nota também cita decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que adotou o mesmo entendimento ao analisar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montadas para o biênio 2027-2028.

A iniciativa busca evitar a antecipação das eleições e o posterior ajuizamento de ações pelo Ministério Público questionando esses procedimentos. Leonardo Quintans afirmou que será desenvolvido um trabalho conjunto com presidentes de Câmaras Municipais e vereadores para adequar as eleições das Mesas Diretoras ao entendimento do STF. Já Félix Júnior informou que a orientação é para que os legislativos que realizaram eleições antecipadas promovam a anulação desses atos e adequem a Lei Orgânica e o Regimento Interno às determinações da Suprema Corte.

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