Considerada “pauta-bomba” pelo Planalto, Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde; veja votos da PB – PB AGORA

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria recebeu 73 votos favoráveis nas duas votações e agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

Entre os três representantes da Paraíba no Senado, Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) estava ausente e não participou das votações.

A proposta garante regras permanentes e de transição para a aposentadoria da categoria, além de regularizar o vínculo funcional desses profissionais e assegurar assistência financeira da União. O texto também estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

Apesar da ampla aprovação no plenário, a PEC enfrentou resistência do governo federal. O Palácio do Planalto considerou uma “pauta-bomba” e orientou sua base a não apoiar a proposta devido ao impacto estimado sobre as contas públicas, calculado pelo Ministério da Previdência Social em cerca de R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos.

Mesmo com a posição do governo, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a matéria nos dois turnos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou por se abster para não contrariar a maioria da bancada governista, enquanto outros parlamentares não registraram presença na votação.

Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), passando a integrar a Constituição Federal.

A proposta é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo e teve parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO). Além da aposentadoria especial, o texto preserva direitos como a integralidade e a paridade para os profissionais contemplados, pontos que o governo tentou retirar durante a tramitação, mas sem sucesso.

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