Justiça manda PMCG corrigir edital e adiar provas de concurso

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Campina Grande faça alterações no edital do concurso público municipal e adie a aplicação das provas para garantir a inclusão da reserva de 10% das vagas para candidatos negros.

A decisão foi tomada após ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou que o edital do certame, com 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, não havia previsto a política de cotas estabelecida pela legislação municipal.

A Prefeitura alegou que a lei de reserva de vagas teria perdido a validade após dez anos de vigência, mas o argumento não foi aceito pela Justiça. O juiz destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o encerramento de uma política de ação afirmativa exige avaliação prévia dos seus resultados.

A decisão também ressaltou que o município não poderia retirar o direito à reserva de vagas sob a justificativa de não ter realizado novos concursos durante o período de vigência da lei.

Com a determinação, a organização do concurso deverá corrigir o edital em até 10 dias úteis e reabrir as inscrições por, no mínimo, 10 dias, sem cobrança de nova taxa para candidatos que desejarem alterar a modalidade de participação.

As provas do concurso também deverão ser adiadas para assegurar igualdade de condições entre todos os candidatos após as mudanças no edital.

Redação