O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma nesta sexta-feira (4) a análise da ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O julgamento foi interrompido na última quarta-feira (2), após pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente.
Até o momento, o placar é favorável à manutenção do registro do candidato. Dois integrantes da Corte já votaram pela validade da candidatura, enquanto uma desembargadora apresentou entendimento contrário.
Relator do processo, o desembargador Rodrigo Marques Silva Lima votou pela rejeição do pedido apresentado pelo MPE e pela manutenção do registro de Cícero Lucena. O posicionamento foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.
A divergência partiu da desembargadora Giovanna Mayer, que votou pelo acolhimento da ação e pelo consequente indeferimento do registro de candidatura.
O julgamento será retomado com o voto de Rodrigo Clemente. Ainda deverão se manifestar os desembargadores João Benedito da Silva e Helena Ramos Fialho. A maioria dos votos definirá o entendimento do TRE-PB sobre a situação eleitoral de Cícero Lucena.
A ação tem relação com elementos reunidos durante a Operação Território Livre, investigação que apura suspeitas envolvendo a atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas durante o período em que Cícero Lucena ocupava a Prefeitura de João Pessoa. O processo tramita sob sigilo.
Na argumentação apresentada à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral cita o artigo 97 da Constituição Federal para defender a existência de restrições à candidatura de pessoas que integrem ou recebam apoio de grupos armados. Segundo o órgão, a aplicação da norma não dependeria de uma condenação judicial anterior.
O julgamento desta sexta-feira deverá definir se o registro de Cícero Lucena será mantido ou indeferido pela Corte Eleitoral paraibana.
Redação
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