O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendações conjuntas na Paraíba com orientações para prevenir e combater o assédio eleitoral e outras formas de interferência na liberdade de voto de trabalhadores e servidores públicos durante as Eleições 2026.
As recomendações são direcionadas a candidatos, partidos políticos, coligações e federações, além do Governo da Paraíba e dos municípios paraibanos. A iniciativa busca evitar que relações de emprego, vínculos funcionais ou posições de autoridade sejam utilizadas para pressionar eleitores em favor de determinadas candidaturas.
Entre as condutas que devem ser evitadas estão ameaças de demissão, exoneração, transferência, alteração de escala ou retirada de benefícios em razão da preferência política do trabalhador ou servidor. Também são consideradas irregulares a oferta ou promessa de emprego, contratação, renovação de contrato, função ou vantagem econômica em troca de voto ou apoio eleitoral.
As orientações também alcançam a participação em atividades de campanha. Trabalhadores e servidores não podem ser pressionados, em razão de seus vínculos profissionais, a participar de reuniões, comícios, carreatas, caminhadas ou outros eventos político-eleitorais.
Outra preocupação diz respeito ao uso da estrutura de trabalho para beneficiar candidaturas. Listas de empregados ou servidores, sistemas internos, grupos corporativos de mensagens, e-mails e demais canais institucionais não devem ser utilizados para propaganda ou favorecimento eleitoral.
O Ministério Público também orienta que não sejam promovidas ou permitidas manifestações de propaganda eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados, assim como práticas de vigilância, discriminação, constrangimento ou retaliação contra trabalhadores por suas opiniões ou escolhas políticas.
No setor público, a recomendação reforça ainda que servidores e empregados da Administração não devem ser utilizados em atividades de campanha durante o horário de expediente, salvo nas situações previstas pela legislação.
Proteção de crianças e adolescentes
As recomendações também destacam a necessidade de respeito às normas de proteção ao trabalho infantil. A utilização de crianças e adolescentes em atividades de campanha deve observar a legislação e não pode ocorrer em situações incompatíveis com as regras de proteção à infância e ao trabalho.
Consequências podem incluir cassação e inelegibilidade
O descumprimento das orientações pode provocar medidas nas esferas eleitoral e trabalhista, dependendo da natureza e da gravidade de cada caso.
Na Justiça Eleitoral, as condutas podem resultar em representações, ações relacionadas a condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio, além de investigações por eventual abuso de poder político ou econômico. Conforme o caso e o preenchimento dos requisitos legais, as irregularidades podem levar à aplicação de multas, cassação de registro ou diploma, declaração de inelegibilidade e responsabilização por crimes eleitorais.
Na área trabalhista, o MPT poderá instaurar procedimentos investigatórios, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizar ações civis públicas para interromper práticas consideradas irregulares e buscar a reparação de eventuais danos.
MP aposta em orientação para prevenir irregularidades
Além da fiscalização e da responsabilização, MP Eleitoral e MPT pretendem atuar de maneira preventiva. Para isso, os órgãos elaboraram material informativo com orientações sobre como identificar e evitar situações de assédio eleitoral.
Partidos, federações, coligações e campanhas deverão divulgar o conteúdo entre candidatos, dirigentes, coordenadores, colaboradores, apoiadores e prestadores de serviços. O material também deverá ser afixado em locais visíveis nos comitês e sedes das organizações.
No poder público, a orientação é semelhante. Estado e municípios deverão disponibilizar as informações em locais visíveis de órgãos e repartições públicas e utilizar os canais institucionais para alcançar gestores, chefias, servidores, empregados públicos e demais trabalhadores.
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