Paraíba tem três municípios impedidos de receber recursos do FPM; entenda o motivo

Três municípios da Paraíba estão impedidos de receber, temporariamente, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a relação divulgada com dados até o dia 15 de setembro de 2026, Cacimbas, Curral de Cima e Juarez Távora aparecem entre as 24 cidades brasileiras com repasses bloqueados.

A restrição ocorre em um momento de aumento nos valores distribuídos pelo FPM. Nesta sexta-feira (18), os municípios brasileiros recebem R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro. No mesmo período do ano passado, a transferência havia sido de R$ 1,5 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, por se tratar de uma parcela intermediária, o segundo decêndio normalmente apresenta valores menores. Neste mês, porém, o montante está significativamente acima do registrado no mesmo período de 2025.

Lima explica que a diferença é influenciada, entre outros fatores, pela base de comparação, já que 2025 apresentou um desempenho negativo para o FPM, e pelo aumento do preço do petróleo, que contribuiu para elevar a arrecadação federal.

“Temos alguns fatores que podem explicar essa diferenciação. Primeiro, o ano passado foi um ano bem atípico, com um péssimo resultado para o FPM, o que levou até a algumas medidas legislativas para compensação desse resultado tão ruim quanto foi ano passado. E um outro [fator] é a alta do preço do petróleo, que tem aumentado a arrecadação do governo federal, com um impacto direto no imposto de renda das pessoas jurídicas desse segmento”, afirmou.

Ainda segundo o especialista, os repasses do FPM vêm apresentando trajetória de crescimento ao longo de 2026.

Na Paraíba, os municípios que constam na lista de bloqueio são:

Cacimbas

Curral de Cima

Juarez Távora

Ao todo, 24 municípios de diferentes estados brasileiros estavam impedidos de receber os recursos do Fundo até 15 de setembro.

De acordo com o Tesouro Nacional, o bloqueio pode ocorrer por diferentes motivos, entre eles a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

O bloqueio não é definitivo. Após a regularização da pendência que provocou a restrição, os repasses do FPM podem ser restabelecidos.

Importância do FPM para os municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos considera coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada município.

Os recursos são utilizados pelas prefeituras para custear serviços e despesas públicas, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do FPM são realizados a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Redação com informações do Brasil61