TRE-PB rejeita tropas federais para eleições em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições de 2026 nos municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo. O processo teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Durante o julgamento, o relator destacou que as forças de segurança que atuam no estado já estabeleceram um planejamento especial para as regiões consideradas mais sensíveis durante o pleito.

O pedido havia sido formulado pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, que solicitou a presença da Força Federal para garantir a votação e a apuração nas três cidades.

A requisição teve como base um relatório de inteligência produzido pelo 7º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Delegacia Distrital da Polícia Civil de Santa Rita. O documento apontou que o município registrou, em 2025, uma taxa de 60,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, além de disputas territoriais armadas entre grupos criminosos em bairros como Tibiri, Marcos Moura, Várzea Nova, Heitel Santiago, Alto das Populares, Bairro Popular, Lerolândia e Livramento.

O relatório também chamou atenção para dois locais de votação: as escolas municipais Arnóbio Maroja e Estevão Carneiro da Cunha. Conforme o documento, as unidades estão situadas em áreas de divisa geográfica e de transição de controle territorial entre grupos criminosos rivais.

A legislação eleitoral estabelece que a utilização de tropas das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração é uma medida excepcional. O tema é regulamentado pelo Código Eleitoral e por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em despacho, o desembargador João Benedito da Silva ressaltou que a mobilização das Forças Armadas deve ocorrer de maneira subsidiária e extraordinária, quando demonstrada a incapacidade da estrutura ordinária de segurança pública para assegurar a tranquilidade durante o processo eleitoral.

Antes do julgamento, o governador da Paraíba foi ouvido sobre o pedido e informou que a Operação Voto Seguro 2026 contará com aproximadamente 6,2 mil policiais militares distribuídos pelo estado.

Para a 3ª Zona Eleitoral, segundo as informações apresentadas ao TRE-PB, foi elaborado um planejamento específico de reforço, seguindo protocolo semelhante ao adotado para municípios como Piancó, Itabaiana e Bayeux.

Tropas federais em outros estados

Enquanto o pedido para os três municípios paraibanos foi rejeitado, o Tribunal Superior Eleitoral já autorizou o envio de tropas federais para localidades de outros estados no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

As primeiras autorizações foram concedidas em 27 de agosto, contemplando municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Posteriormente, o TSE aprovou pedidos para municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além de uma zona eleitoral do Piauí.

A atuação das Forças Armadas nesses locais tem como objetivo garantir a votação e a apuração, especialmente em áreas consideradas estratégicas, de difícil acesso ou que demandam reforço na segurança.

PB Agora